III Congresso Brasileiro de Controle Público

III Congresso Brasileiro de Controle Público

Data: 24 a 26/11
Horário: ver programação
Local: Bahia Othon Palace Hotel - Salvador/BA

Apresentação

O debate sobre o controle público, realizado por órgãos integrantes da própria administração ou por entidades e órgãos externos, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Parte do ciclo de gestão, prévio, concomitante, preventivo ou posterior e repressivo, o controle tem sido relevante instrumento de combate à corrupção na área pública e de aperfeiçoamento da análise de custos e desempenho de entidades administrativas. O controle não se limita, atualmente, apenas a conferência do cumprimento das formas e procedimentos legais, voltando-se, com renovado interesse, à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado e da efetiva aplicação dos recursos públicos. Além disso, o controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora estabelecendo custos de transação maiores para os contratos públicos.

Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Essencial no Estado de Direito, como indispensável instrumento de proteção dos interesses públicos, a multiplicidade dos órgãos de controle muitas vezes pode promover contradições e superposições que paralisam ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade. A própria responsabilização dos órgãos de controle, entre eles o Judiciário, o MP, os Tribunais de Contas e as agências reguladoras, é ainda objeto de controvérsias e abordagens parciais. Neste cenário, temas como as repercussões econômicas da proteção da ética pública, a exigência de segurança jurídica e estabilidade das decisões dos órgãos de controle, a representação de interesses e o conflito de interesses na administração pública, os dez anos da lei de responsabilidade fiscal, o controle nas licitações e contratos, entre outros, apresentam evidente atualidade.

Para abordar essa temática, com especial destaque para temas relacionados à ética pública e o desenvolvimento, o III Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá em Salvador, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal.

Programação

24/11 - quarta-feira

8h - 9h - Credenciamento

9h - 12h - Conferências de Abertura

Tema Central: Conflito de Interesses na Área Pública e Disciplina do Lobby no Brasil

Conferencistas

Conflito de Interesses na Área Pública

- Luiz Navarro De Britto Filho
Secretário Executivo da Controladoria Geral da União.

Regulamentação da Representação de Interesses (Lobby) no Brasil: Estágio do Debate

- Luiz Alberto dos Santos
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Mestre em Administração. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela UNB.

Relevância dos Códigos de Ética no Controle da Moralidade Pública no Brasil

- Marilia Muricy Machado Pinto
Professora de Filosofia do Direito da UFBA. Doutora pela PUC/SP. Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Ex-Secretária de Estado da Justiça da Bahia.

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: 10 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Conferencistas

Medidas Não Implementadas para Efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Tópicos Transparência, Controle e Endividamento

- Marcos Nóbrega
Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutor pela Harvard Law School. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco.

Repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal na Gestão Municipal: Inventário Crítico

- Rita Tourinho
Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo da Faculdade Baiana de Direito e da UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Tema Central: Improbidade Administrativa - Controle Administrativo e Judicial

Conferencistas

Moralidade Administrativa: Tutela Judicial e Caracterização da Improbidade para Fins de Responsabilização dos Agentes

Márcio Cammarosano
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Nacional de Direito Público - INDIP.

Processo Administrativo Especial De Apuração Da Improbidade Administrativa

- José dos Santos Carvalho Filho
Mestre em Direito pela UFRJ. Consultor Jurídico do MP/RJ. Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).

Improbidade Administrativa nas Licitações e Contratos: Repercussão para os Agentes Públicos e para os Contratantes Privados

- Luciano Ferraz
Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG. Controlador Geral da Prefeitura de Belo Horizonte.

Debates

25/11 - quinta-feira

9h - 12h - Tema Central: Repercussões Econômicas da Ética na Gestão Pública

Conferencistas

Ética nas Empresas Estatais

- Alexandre Aragão
Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

Ética Nas Agências Reguladoras

- Marcelo Siqueira Freitas
Procurador-Geral Federal.

Ética na CVM e o Controle do Mercado de Capitais

- Luciana Pires Dias
Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM. Mestre em Direito pela USP e pela Stanford Law School. Professora de Regulação do Mercado de Valores Mobiliários da FGV/RJ.

Debates

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Urbanismo, Meio Ambiente, Saneamento e Controle Público

Conferencistas

Ponderação de Interesses na Preservação do Patrimônio Ambiental e nos Serviços de Saneamento.

- Angélica Guimarães
Mestre em Direito Público pela UFPE/EUSAL. Procuradora do Município de Salvador. Professora da FTE, Rui Barbosa e Faculdade Batista.

Controle e Proteção do Patrimônio Histórico e Ética Pública

- Carlos Amorim
Superintendente do Patrimônio Histórico na Bahia.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Tema Central: Gestão da Informação, Acesso à Informação Pública e Ética Concorrencial

Conferencistas

Gestão da Informação nas Organizações Administrativas

- Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior
Consultor de Gestão. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar e ex-subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais.

Proposta de Lei sobre Acesso à Informação Pública no Brasil: Acesso à Informação Pública como Instrumento de Controle Público.

Paulo Modesto
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do MP da Bahia. Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Informações Privilegiadas e Outras Formas de Desequilíbrios Concorrenciais Acompanhados Pelo Etco

André Franco Montoro Filho
Presidente do ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Ph.D. (Doutor) em Economia - Yale University - USA Professor Titular de Economia da USP. Ex-Presidente do BNDES e Secretaário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

Debates

26/11 - sexta-feira

9h - 12h - Tema Central: Responsabilização e Controle - O Poder Judiciário e os Tribunais de Contas

Expositores

A Abrangência da Atuação da Corregedoria Geral de Justiça e Seu Papel no Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira

- Ministra Eliana Calmon
Corregedora Nacional de Justiça. Ministra do STJ.

O Controle dos Tribunais de Contas e a Proposta de Instituição do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

- Conselheiro Carlos Pinna de Assis
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Ex-Presidente da ATRICON.

Responsabilização do Poder Judiciário

- Dalmo de Abreu Dallari
Professor Emérito da USP. Professor Catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância.

Debates

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Segurança Jurídica e Controle Público

Expositores

Segurança Jurídica e Relação da Advocacia Geral da União e as Agências Reguladoras Federais e o Cade

Gustavo Binenbojm
Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Professor da Pós-Graduação da FGV/RJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School (EUA). Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.

Segurança Jurídica e Tribunal de Contas na Jurisprudência do STF

- Almiro do Couto e Silva
Professor Titular de Teoria Geral do Direito da USP. Professor dos Cursos de Mestrado da PUC/SP. Doutor em Direito pela Universidade de Mainz, Alemanha. Advogado.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 18h30 - Conferências de Encerramento - Controle e Responsabilidade

Expositores