Formação do Advogado na Era Digital

• Data: 22/11 a 17/12
• Horário: 8h30 às 12h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Os operadores do Direito, sejam advogados de empresas ou profissionais liberais, enfrentam o desafio de aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos serviços jurídicos prestados ao mercado. O entendimento, uso e correto emprego das tecnologias de informação e comunicação são preponderantes para a concretização destes objetivos. A formação do advogado na era digital vem cobrir a lacuna existente na formação profissional do advogado brasileiro, pois num curto período de tempo o advogado poderá se atualizar acerca dos principais temas relacionados com o processo judicial eletrônico e as principais práticas do Direito digital.

Objetivo

Apresentar aos operadores do Direito os recursos tecnológicos necessários para o exercício da advocacia no mundo digital. Cobriremos os aspectos técnicos relacionados com o processo judicial eletrônico, ou seja, todos os requisitos necessários para o peticionamento eletrônico, além da revisão dos principais conceitos jurídicos à luz do Direito digital. Para isso o programa do curso apresenta a parte teórica e vários laboratórios onde os advogados terão a oportunidade de praticar e aplicar os conceitos tratados no curso. Cada aluno terá um microcomputador com acesso a internet e com software de última geração para o melhor aproveitamento e compreensão do conteúdo programático.

Público alvo

Todos os operadores do Direito e estudantes.

Programa

1. Certificação Digital e Assinaturas Digitais

• 1. Introdução a certificação digital

• 2. Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital

- autoria (autenticidade)

- sigilo (confidencialidade)

- integridade (inviolabilidade)

- não repúdio (irretratabilidade)

- tempestividade

• 3. Explorando e conhecendo o certificado digital

- conceitos e nomenclatura

- consultando os certificados digitais via browser

- consultando os certificados digitais via console de certificados

- explorando os principais atributos dos certificados digitais

- tipos de certificados digitais

- conceitos: chaves públicas x chaves privadas

- ciclo de vida dos certificados digitais

- formas de armazenamento de certificados digitais

- atualizando a LCR (Lista de Certificados Revogados)

- revogação de certificados digitais

- assinatura digital

• 4. Infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil

- autoridade raiz - ITI

- autoridades certificadoras de 1º nível e intermediárias

- autoridades de registro

- certificados da hierarquia de confiança da ICP-Brasil

- autoridades de certificação do tempo - hora legal brasileira

- prazo de vigência e expiração dos certificados

• 5. Legislação

- medida provisória 2.200-2

- decretos e resoluções ITI

2. Assinatura Digital em Documentos Eletrônicos e E-mails

• 1. Uso dos certificados digitais

- diferenças entre a leitora de smart card e o "token" - pen drive

- leitora de smart card - instalação de "drivers"

• 2. Uso de "assinadores" de documentos digitais

- assinando um documento digitalmente com "assinador"

- assinando um documento por mais de uma pessoa

- assinando outros conteúdos: fotos, filmes, imagens, etc

- conferindo as assinaturas digitais

- assinando um documento PDF

• 3. Assinaturas digitais em documentos ms-word

• 4. Uso de certificados digitais em emails

- com outlook express e outlook 2003

- enviando mensagens assinadas (autenticidade)

- enviando mensagens criptogradas (sigilo)

- enviando mensagens assinadas ou criptografadas automaticamente

- complementos para uso de assinaturas digitais em webmail

- verificando a validade de uma assinatura digital

• 5. Carimbo do tempo (tempestividade)

- fonte confiável de tempo: observatório nacional

- serviços de sincronismo de tempo (relógios)

- autoridade certificado do tempo: carimbo de tempo ICP-Brasil

- carimbo do tempo em mensagens (emails) e em documentos (contratos)

• 6. Procuração eletrônica

- procuração eletrônica para negócios particulares

- portal de documentos eletrônicos

- processo de aprovações e alçadas

3. Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419)

• 1. Histórico da criação da lei 11.419/06

• 2. Legislações correlatas

- Lei 9.800/99 - marco inicial no Brasil

- Lei 10.259/01 - informatização dos juizados especiais federais

- Lei 11.280/06 - define padrões para atos processuais

- Lei 11.314/06 - facilita a coleta de provas

- Lei 11.382/06 - modifica a execução por título extrajudicial e cria a penhora online

• 3. Princípios aplicados ao processo eletrônico

- princípios processuais constitucionais

- princípios processuais infraconstitucionais

• 4. Práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro

- resumo das principais resoluções e provimentos

- responsabilidades das partes

- cadastramento e credenciamento

- diário de justiça eletrônico

- peticionamento eletrônico - transmissão de peças

- protocolo eletrônico

- consultas e acesso aos autos digitais

- intimação e prazos processuais

- penhora online

- leilão judicial online

- carta precatória eletrônica

4. Peticionamento Eletrônico

• 1. Geração da petição em PDF

- exploração do padrão PDF

- software de geração de PDF via impressora virtual: PDF995 e PDFCreator

- consolidação de arquivos em um único PDF

- reduzindo o tamanho de arquivos (fotos e imagens)

• 2. Portais dos tribunais superiores

- CNJ

- e-STF

- e-STJ

- cadastramento e acompanhamento

• 3. Portais da justiça do trabalho

- portal de serviços do TST

- portal de serviços do TRT-02 e TRT-15

- sistema e-DOC

- sistema fidelis (gravação de audiências)

- sustentação oral remota

- cadastramento e acompanhamento

• 4. Portais da justiça estadual e justiça federal

- portais de serviços dos tribunais federais

- portais de serviços dos tribunais estaduais

- sistemas e-SAJ/e-PROC/PROJUDI

- sistemas de intimação

- cadastramento e acompanhamento

5. Gestão Eletrônica de Documentos

• 1. Introdução ao GED/ECM

• 2. Componentes e módulos de uma solução de GED: RIM, DI e DM

• 3. Documentos digitalizados x documentos digitais

• 4. Ciclo de vida da digitalização de documentos:

- preparação, digitalização, indexação, armazenamento e remontagem/descarte

• 5. Ciclo de vida dos documentos assinados digitalmente

• 6. Infraestrutura necessária para digitalização de documentos:

- scanners, armazenamento e processamento

• 7. Contratação de birôs de serviços para digitalização do "legado"

• 8. Tipos de scanners

• 9. Operação e exploração do scanners

• 10. Operação e exploração do software de GED

• 11. Segurança e Backup das informações

• 12. Legislação GED

6. Fundamentos e-Business e e-Commerce

• 1. E-business: conceito e suas partes relacionadas

• 2. Modelos: b2b, b2c, b2e, b2g, etc

• 3. Aplicações: e-commerce, e-auction, e-trade, e-gov, e-gambling, e-procurement, e-learning e e-everything

• 4. Mercado eletrônico

• 5. Sistemas eletrônicos de pagamentos: POS virtual e POS móvel

• 6. Transações eletrônicas seguras

• 7. Comércio móvel

• 8. Pagamento móvel e micro-pagamento

7. e-Consumidor

• 1. O código de defesa do consumidor brasileiro

• 2. Consumidores e os fornecedores virtuais

• 3. O contrato de adesão e o plano da validade

• 4. Produtos e serviços virtuais

• 5. Vício e defeito de produtos e serviços comercializado de forma virtual

• 6. O direito de arrependimento

• 7. A propaganda enganosa e propaganda abusiva oferecida através da Internet

• 8. Proteção aos dados dos consumidores

• 9. Das práticas abusivas no mundo virtual

• 10. Informações de crédito: negativação x positivação

• 11. Da defesa do consumidor em juízo e jurisprudência

8. Fundamentos de Segurança da Informação, Governança e Risco

• 1. Conceitos básicos

- dados x Informação x conhecimento

- armazenamento

- normas de segurança da informação e conformidade: ISO, COBIT, ITIL

- legislação aplicável a segurança da informação

• 2. Requisitos da segurança da informação - CID

- confiabilidade

- integridade

- disponibilidade

• 3. Ameaças, vulnerabilidades, danos e gestão de risco

1. Fundamentos e definições: ativo, ameaça, vulnerabilidade e risco

2. Ameaças à segurança da informação:

- malware, vírus, verme (warm), spyware, trojan, phishing, bot/botnet, backdoor, spam, scam, keyloger e engenharia social

3. Mapa de riscos

4. Tratamento e plano de mitigação de riscos

5. Engenharia social

• 4. Softwares de segurança

- firewall

- antivírus

- criptografia

- rede privada virtual(VPN)

- cópias de segurança: backups

• 5. Política de segurança

- controles físicos e do ambiente: autenticação, biometria, mesa limpa

- classificação e rotulagem de informação e documentos

- gestão de mudanças

9. Crimes Eletrônicos

• 1. Conceito e classificação de crimes eletrônicos

- crimes informáticos impróprios ou por meio do computador

- crimes informáticos próprios ou contra o computador

• 2. Do tempo e do local do crime

- tempo do crime

- local do crime

- jurisdição e competência

• 3. Correio eletrônico e os crimes

- ameaças

- crimes contra honra

- violação de correspondência (pessoal e comercial)

- falsa identidade

- SPAM

• 4. Outros tipos de crimes

- lei 9.983/2000

- pedofilia

- crimes de preconceito e discriminação

- furto de sinal (tv por assinatura)

- estelionato

- violação do direito do autor (pirataria de software e conteúdo)

- em salas de bate papo (chat)

- em redes sociais

• 5. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e do provedor de acesso/conteúdos

• 6. Interceptação de comunicações - Lei 9.296/96

- escuta telefônica ilegal

- interceptação de dados

• 7. Aspectos processuais

• 8. Provas e perícias

10. Redes Sociais, Comunidades de Prática e Marketing Digital

• 1. Redes sociais

- uso de redes sociais para divulgação profissional

- linkedin, twitter, facebook e grupos do yahoo

- componentes web 2.0: blogs, wikis e tags

• 2. Comunidades de prática

- tipos de conhecimento

- espiral do conhecimento

- comunidades de práticas no compartilhamento do conhecimento

• 3. O Marketing na internet

- email marketing (opt in/opt out)

- spam

- motores de busca: google adwords

- anúncios digitais: google adsense

- uso de cookies

11. Privacidade no Mundo Digital (Dados e Comunicações)

• 1. Conceito clássico de privacidade

- o ensaio de Warren e Brandeis

- panorama do direito à privacidade

• 2. Prerrogativas constitucionais

- o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana

- constitucionalização do direito à intimidade no Brasil

• 3. A proteção jurídica às bases de dados e cadastros

- os cadastros e banco de dados dos provedores de acesso

- o habeas data no direito brasileiro

• 4. A importância das políticas de privacidade dos websites

• 5. Projetos de Lei

- anti spam

- responsabilidade dos provedores

Professora

- Luciana Machado Chagas
LLM Direito Societário pelo INSPER (ex-IBMEC/SP); Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC; Extensão em Contratos Internacionais - Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Mediação e Arbitragem: Tribunal de Mediação e Arbitragem do Alto Uruguai; Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Experiência de 12 anos na advocacia empresarial, em escritórios e empresa de grande porte, com ênfase na consultoria e contencioso civil, incluindo instituições financeiras e de associações; Prática na análise e elaboração de contratos em geral, inclusive contratos internacionais de alta complexidade; Atuação junto à Agências Reguladoras, órgãos de Defesa do Consumidor, e INPI, acompanhando processos de registros de marcas e patentes; Advogada Sócia da Ferreira & Machado Advogados especializados em Direito Digital e Direito Empresarial.

- Robson Ferreira
Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO; LLM Direito Societário no INSPER (ex-IBMEC/SP); Pós-graduado em Direito Processual Penal pela UniFMU; Graduado em Direito pela UNIFIEO; Cursou MBA Executivo na UFRJ/COPPEAD; Pós-graduado em Mercado de Capitais na EPGE/FGV; Pós-graduado em Sistemas de Informações pela UERJ; Pós-graduado em Tecnologias para Internet pelo IBPI/UFRJ/COPPE; Bacharel e Licenciado em Matemática; Professor Universitário, lecionando disciplinas de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento na graduação de Administração da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado; Ministrou vários cursos de curta duração e palestras no Brasil e no exterior; Consultor de empresas em projetos estratégicos de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Direito Digital; Acumula 30 anos de experiência profissional em empresas de grande porte. Trabalhou na Price Waterhouse, Bancos Bozano Simonsen, Unibanco, Credibanco, Telesp Celular e Vivo, ocupando cargos Diretivos; Advogado Sócio da Ferreira & Machado Advogados especializados em Direito Digital e Direito Empresarial.

Carga horária

48 horas