Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte

Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte

• Data: 11/11
• Horário: 9h às 18h10
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A arrecadação de tributos no Brasil sempre gerou uma série de controvérsias, seja pelos benefícios fiscais concedidos para acelerar a economia ou pelo fato de que algumas empresas têm tido mais dificuldades para acertar as contas com o Fisco. Os empresários necessitam estar sempre atentos para as regras e atualizações do mercado, pois a fiscalização está cada vez mais direcionada aos grandes contribuintes, aumentando os problemas fiscais das empresas. Neste evento, que terá enfoque prático, o participante terá acesso a atualizações extremamente importantes, desde o processamento do cruzamento de informações pela Receita Federal até as principais causas de fiscalização.

Público alvo

Presidentes, diretores e gerentes administrativo-financeiros, advogados, contadores, auditores e demais profissionais que lidem com tributos ou defesa de empresas em face de procedimentos adotados pelo Fisco.

Programação

8h30 - 9h - Credenciamento

9h - 10h - Cruzamento de informações pela Receita Federal

• Obrigações acessórias/declarações que têm sido utilizadas no cruzamento de informações pela Receita Federal;
• Efeitos de obrigações acessórias retificadoras;
• Previsão legal dos cruzamentos;
• Pontos de cruzamento;
• Exemplos práticos.

- Octávio Teixeira Brilhante Ustra
Graduou-se pela faculdade de Direito da PUCCamp. Especialista em Direito tributário pela PUC/SP - COGEAE. Em 2004, cursou especialização em Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas na APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Cursou em 2002 finanças para advogados na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Formado como analista fiscal pela Prodep - Preparação e Desenvolvimento Profissional em SP. MBA em gestão em controladoria, auditoria e tributos na Fundação Getúlio Vargas. Palestrante e conferencista convidado por instituições privadas, sindicatos e órgãos de classe, publicou diversos artigos em revistas especializadas em direito tributário. Atualmente coordena o grupo de estudos tributários do Instituto de Executivos de Finanças (IBEF) em Campinas. Membro da OAB/SP. Sócio do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.

10h - 10h15 - Perguntas e discussão

10h15 - 10h30 - Coffee-break

10h30 - 11h30 - SPED Fiscal e suas consequências

• Legislação sobre o SPED FISCAL;
• Prazos;
• Adaptação;
• Consequências da implantação do SPED Fiscal na "vida" da empresa;
• Cuidados a serem tomados.

- Welinton Mota
Diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil. Especialista em Direito tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Bacharel em ciências contábeis pela UniRadial. Atua como consultor tributário, auditor de tributos e conferencista em cursos e palestras sobre direito tributário.

11h30 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h40 - Fiscalização

• Principais causas de fiscalização;
• Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
• Prazos;
• Impugnações;
• Poderes do fiscal;
• Cuidados a serem tomados;
• Exemplos práticos.

Fabiana Sgarbiero
Associada sênior do escritório Lefosse Advogados Associados, atua na área tributária contenciosa (administrativa e judicial) e consultiva. Possui participação em licitações e em projetos da área administrativa, elaboração de pareceres na área consultiva bem como participação em projetos de fusões e aquisições (due diligence) em diversas questões tributárias. Formada em Direito pela PUC/SP e tem especialização em processo civil pela PUC/COGEAE.

12h40 - 12h50 - Perguntas e discussão

12h50 - 14h20 - Almoço

14h20 - 15h20 - Execução fiscal e a defesa judicial

• Execução fiscal;
• Garantias;
• Redirecionamento aos sócios e gestores;
• Procedimentos judiciais para defesa da empresa.

- Fatima Rega Cassaro
Advogada do escritório Limongi e Wirthmann Vicente Advogados.

15h20 - 15h30 - Perguntas e discussão

15h30 - 16h30 - Certidão Negativa de Débito

• Aspectos gerais;
• Em que casos a apresentação da CND é obrigatória em que casos a entrega é dispensada;
• Obtenção administrativa;
• Obtenção judicial;
• Os pedidos de compensação e restituição e a CND;
• O uso do mandado de segurança e de outros instrumentos para obtenção da CND;
• Exemplos práticos.

- Rafael Zanini França
Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie com especialização em Direito tributário pelo Ibmec/SP (LLM em Direito tributário). Advogado sênior do escritório PMKA Advogados Associados, com atuação intensa na estruturação de operações societário-fiscais particularmente no segmento imobiliário, bem como na consultoria fiscal preventiva.

16h30 - 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - 16h55 - Coffee-break

16h55 - 18h - Consequências criminais

• Quais são os chamados "crimes empresariais econômicos";
• Como se iniciam as investigações;
• Como se iniciam os processos criminais;
• Teses de defesa;
• Cuidados a serem tomados;
• Combate de ilegalidades e abusos de poder.

- Haroldo Baraúna
Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em Direito civil e em Direito comercial. Cursou módulo de especialização em Direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de especialização em filosofia do Direito pela USP. É advogado especialista em Direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório filiado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. Membro da OAB/SP 150.822 e da AASP sob n 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês e italiano.

18h - 18h10 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.