Aproveitamento de Créditos Tributários Federais

Seminário

Aproveitamento de Créditos Tributários Federais

Data: 19/10
Horário: 14h às 17h50
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso, por exemplo, de cooperativas isentas de Imposto de Renda. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público alvo

Empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

Programação

14h - 14h30 - Credenciamento

14h30 - 15h50 - Compensação, restituição e o PERDCOMP

Restituição;
Ressarcimento (IPI e PIS/COFINS);
Compensação de ofício (conta-corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX e débitos previdenciários);
Compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);
Compensação não homologada e não declarada - recursos administrativos;
Certidão Negativa de Débito: obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa;
Modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências e precatórios) para quitar dívidas tributárias;
Prescrição: prazos para recuperação;
Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF e PER/DCOMP).

15h50 - 16h - Perguntas e discussão

16h - 16h20 - Coffee-break

16h20 - 17h40 - Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP

Posição dos Tribunais sobre a matéria de compensação;
Medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;
Tutelas de urgência no processo tributário (cautelares e liminares, liminares em sede de tutela antecipada, etc.);
O uso do mandado de segurança: benefícios e riscos;
É possível compensar tributos federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc) com contribuições previdenciárias (INSS)?
Casos práticos.

17h40 - 17h50 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização