Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

Seminário

Execução Trabalhista - Aspectos Controversos

Data: 15/10
Horário: 9h às 16h40
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas brasileiras e de seus respectivos sócios, sobretudo em razão da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e da utilização da penhora "on line". Neste seminário, especialistas apresentarão as mais recentes teses, procedimentos e decisões judiciais aplicáveis às execuções de créditos trabalhistas, o que possibilitará discutir e implementar medidas de prevenção e controle de contingências dessa espécie.

Público alvo

Diretores e gerentes jurídicos, advogados, executivos e demais profissionais responsáveis pela defesa judicial em execuções trabalhistas e pela elaboração de estratégias de redução da contundência provocada por essas execuções no planejamento e respectivo fluxo financeiro das empresas.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55 - A defesa do devedor, embargos e liquidação de sentença

Procedimentos;
Matérias alegáveis, principais teses e respectiva posição jurisprudencial.

Instrumentos processuais contra abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades

Mandado de segurança;
Embargos de terceiro;
Outros procedimentos.

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee-break

10h30 - 11h25 - Desconsideração da personalidade jurídica

Requisitos para invasão do patrimônio dos sócios;
Entendimento doutrinário e posição jurisprudencial.

O grupo econômico e a extensão do pólo passivo

O Código de Processo Civil e suas aplicações mais controversas no processo trabalhista, como a multa do art. 475-J por exemplo.

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45 - Penhorabilidade e impenhorabilidade no direito do trabalho

Faturamento;
Cotas sociais;
Outros bens;
Bem de família;
Bens que são objetos de financiamento, alienação fiduciária, hipoteca e outros ônus;
Bens penhorados em outros processos judiciais (trabalhistas ou não).

Substituição de penhora

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55 - Penhora "on line" - o sitema Bacen-Jud

Funcionamento;
Deficiências do sistema;
Recursos cabíveis.

"Infojud" e sua aplicação na Justiça do Trabalho Falências

Recuperação judicial e extrajudicial de empresas e suas consequências na execução trabalhista.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee-break

15h30 - 16h25 - Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos celebrados

Procedimento da cobrança e da liquidação dos cálculos;
Acordo celebrado antes do trânsito em julgado e depois: efeitos, acordo celebrado antes da sentença, mesmo que não transitada em julgado e depois;
Verbas indenizatórias, verbas de natureza salarial: a importância da boa redação do acordo judicial, possibilidade de sua contestação por parte do Fisco e da recusa de homologação por parte do juiz: discussão sobre a legalidade.

Execuções de contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças judiciais

Possibilidade do Fisco cobrar contribuições previdenciárias no mesmo processo em que foi declarada a existência do vínculo de emprego;
Data da atualização do crédito previdenciário: período trabalhado, sentença judicial ou ajuizamento da ação: as recentes modificações promovidas por Medida Provisória e sua legalidade.

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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