Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Atualizado às 13:38
Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor
-
Data: 22/10
-
Horário: 8h30 às 17h30
-
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
Objetivo
Proporcionar atualização aos participantes, quanto a Reforma da Execução Fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do titulo executivo extrajudicial - lei 11.382/2006, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.
Público alvo
Juízes, advogados, procuradores, servidores, diretores, gerentes, contadores, controlles e os todos envolvidos com a cobrança da dívida ativa e a área administrativa e tributária das empresas.
Programa
1. Processo administrativo tributário - noções fundamentais
2. Dívida ativa - CDA - ação de execução
3. Exceção de pré-executividade
4. Prescrição e decadência
5. Garantia da execução
6. Indisponibilidade universal de bens
7. Penhora on line, dinheiro e faturamento
8. Responsabilidade dos sócios e diretores
9. Leilão. Arrematação. Entrega de bens/dinheiro
Professor
- Odmir Fernandes
Advogado e Consultor Jurídico; Especialista em Direito tributário, Empresarial e Arbitragem; Professor Direito Tributário, Processo e Arbitragem; Juiz do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, do Estado de SP; Foi Juiz das Varas da Fazenda e das Execuções Fiscais; Conselheiro do CARF - Cons. Admin. de Recursos Fiscais, do MF; Conselheiro do CMT - Cons. Mun. de Tributos, do Município de SP; Livros publicados: Lei de Ex. Fiscal com. e do CTN com., ed. RT; Membro do IBDT/USP.
Carga horária
8 horas
Forma de pagamento
Pessoa Física
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Assistência LEX
Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
Material Didático
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Incluso: coffee-break
Certificado de Conclusão
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.
Realização
-
Editora Lex
__________________
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 2158-8620 - São Paulo
(11) 4003-5151 - Outras regiões
ou