EC 62 e os Precatórios

• Data: 22/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Oferecer aos participantes o aprendizado necessário para assumirem postura pró-ativa, idenficando problemas e propondo soluções para as questões geradas em decorrência do advento da EC 62.

Público alvo

Representantes de fundos de investimentos, titulares de precatórios, procuradores, operadores de mercado, áreas administrativas e tributárias de empresas, operadores do direito, estagiários, servidores públicos, representantes do Judiciário, cidadãos interessados em conhecer ou atualizar conhecimentos sobre o tema.

Programa

1. Espécies Normativas na Constituição Cidadã de 1988

2. Hierarquia Legislativa

3. A EC 62 de 9 dezembro de 2009

4. Implicações na Operacionalização dos Títulos Precatórios nas Três Esferas

Professor

- Antonio Riccitelli
Mestre e doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Advogado e Administrador de Empresas; Advogado e consultor da Sociedade Esportiva Palmeiras - SEP; Expositor e membro de Comissão da OAB/SP; Cargos exercidos na Administração Pública: Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas, TIT-SP; Secretário/Delegado do Serviço do Patrimônio da União-SPU; Superintendente Jurídico da Fundação Faria Lima-CEPAM; Membro do Conselho de Administração da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM; Autor de obras, artigos e pareceres disponíveis em revistas técnicas, sites e na imprensa especializada.

Carga horária

8 horas