Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos

Estudo de Casos Práticos

• Data: 15/10
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar uma visão geral do tema licitações e contratos administrativos abordando em cada módulo casos práticos a fim de viabilizar a discussão em grupo dos casos mais polêmicos existentes hoje na jurisprudência.

Público alvo

Advogados e assessores jurídicos de empresas privadas, assessores jurídicos e procuradores municipais e estaduais.

Programa

1. Conceitos Básicos Iniciais

1- Legislação: visão geral e aplicabilidade

2- Conceito de licitação

3- Princípios da licitação

- a aplicabilidade dos princípios pelos tribunais

4- Finalidade da licitação

5- Fases da licitação: interna e externa

6- Competências para prática dos atos da licitação

- o questionamento das competências em sede judicial

7- Comissões de licitação

- responsabilidades legais dos membros

- a responsabilidade legal do pregoeiro

8- Tipos de licitação

9- Empresas em consórcio

10- Licitação deserta e fracassada

11- Vedações à participação na licitação

12- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

2. Fase Preparatória da Licitação

1- Modalidades de licitação

- cuidados na escolha da modalidade

- fracionamento de despesas (entendimento dos tribunais)

2- Audiência pública

3- Conteúdo do instrumento convocatório

- cláusulas obrigatórias

4- A questão da indicação de marcas, características/especificações exclusivas

- decisões TCU pertinentes

5- Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação

6- Proposta inexequível/exequível (entendimento dos tribunais)

7- Empate de propostas

8- Anulação e revogação da licitação

9- Sanções administrativas e penais

- meios de aplicação da pena

- meios de defesa

10- Divulgação do instrumento convocatório

11- Contagem de prazo

12- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

3. Contratação Direta sem Licitação (Implicações da Lei Complementar 123/2006 nas Licitações)

1- Dispensa de licitação

- conceito, análise das principais hipóteses, procedimento

- necessidade do visto jurídico sobre os procedimentos

2- Inexigibilidade de licitação

- conceito, procedimento, análise das hipóteses

- casos de inexigibilidade que podem ser contratados por outros meios, qual a melhor contratação do ponto de vista jurídico

3- Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade

4- Comentários aos artigos 42 a 49 da lei complementar 123/2006

- análise dos pontos relevantes/controversos

5- Comentários ao decreto Federal 6.204, de 5 de setembro de 2007

- peculiaridades habilitação

- a regularidade fiscal

- direito de preferência x direito público

- novo procedimento e novidades relevantes

- casos de não aplicação da LC 123/06

6- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

4. Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital

1- Direito de petição

2- Impugnação ao edital

3- Espécies de recursos: recursos hierárquicos, representação, pedido de reconsideração

4- De quais decisões da administração pública pode-se recorrer

5- Peculiaridades dos recursos na licitação

- quem pode recorrer

- pressupostos de admissibilidade do recurso

6- Efeitos dos recursos

7- Decisão final dos recursos e efeitos

8- Preclusão administrativa

9- Interposição de recurso no pregão

- efeitos dos recursos no pregão

- decisão final dos recursos no pregão e seus efeitos

- prazos dos recursos no pregão

10- Instrução da petição

11- Intimação

12- Concessão de vista

13- Prazos recursais

14- Vias judiciais: mandado de segurança e ação popular

15- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

5. O Pregão Presencial e Eletrônico

1- Características do pregão

2- O termo bens e serviços comuns

3- A questão do pregão presencial para serviços de engenharia

4- Análise detalhada da fase interna do pregão

5- O Pregoeiro: atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade

6- Peculiaridades do edital de pregão presencial

7- Análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

8- A questão da exigência de amostra no pregão presencial

9- Penalidades no pregão

10- Vedações no pregão

11- Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura

12- O pregão eletrônico

- a obrigatoriedade do pregão - análise

- credenciamento

- autoridade competente: quem é e atribuições

- análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico

- o edital do pregão eletrônico - peculiaridades

- análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

- impugnação ao edital e esclarecimentos

- consequências da desconexão do sistema - desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo

- penalidades no pregão eletrônico

13- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

6. Contratos administrativos e sua gestão

1- Conceito e características do contrato administrativo

2- Diferença entre contrato e convênio

3- Pressupostos necessários para celebração dos contratos

- capacidade das partes

- idoneidade do objeto a ser contratado

- legitimação para celebrar o acordo

- identificação e respeito a função social do contrato

4- Aplicação da lei de licitações aos contratos administrativos

- elementos predecessores dos contratos administrativos

- formalização da contratação

- cláusulas essenciais dos contratos administrativos

- cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual

5- Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo

- execução do contrato

- duração dos contratos administrativos

- inexecução do contrato

- teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior

- responsabilidade pela inexecução

- revisão do contrato

- rescisão do contrato

6- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP; Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE; Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à lei 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

8 horas