Controle de Constitucionalidade no Brasil

O mecanismo para garantir que as normas jurídicas brasileiras estejam de acordo com a CF é tema do seminário "Controle de Constitucionalidade no Brasil", que acontece a partir das 8h30 de amanhã, em SP. O encontro vai debater os resultados de duas pesquisas desenvolvidas dentro do projeto Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

O seminário vai reunir representantes dos três poderes e estudiosos da área para um debate aprofundado sobre as pesquisas, lançadas em julho deste ano. São elas: "Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade: as fronteiras entre direito e política", desenvolvida pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), e "Controle de Constitucionalidade dos Atos do Poder Executivo", conduzida pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público.

O estudo coordenado pelo Cebrab trata da atuação das instâncias competentes para controlar a constitucionalidade das leis: as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, o STF e o Poder Executivo - que atua por meio de vetos presidenciais.

O objetivo da pesquisa foi identificar os argumentos utilizados por esses órgãos, especialmente em relação aos temas de segurança pública, reforma do processo e competição política. Além disso, buscou-se traçar um perfil da argumentação de cada um deles e formular hipóteses sobre como as instituições formais figuram no processo político. Para isso, foram analisadas 2.019 proposições legislativas, 12 vetos e 742 acórdãos do STF referentes ao período de 1995 a outubro de 2009.

Dentre as conclusões, a pesquisa apontou que a produção legislativa em matéria de segurança pública aumentou ao longo do tempo, principalmente nos últimos 8 anos, e se manteve constante no que se refere à competição política. Porém, do universo pesquisado, apenas um pequeno número de projetos de lei virou norma jurídica, enquanto a maior parte foi arquivada. O estudo destaca a iniciativa do Poder Executivo na apresentação de propostas, autor da maioria dos projetos que se tornaram leis.

A segunda pesquisa na pauta do seminário, elaborada pela SBDP, sistematizou 831 ações de controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas no STF que discutiam a compatibilidade de atos normativos do Poder Executivo Federal com a Constituição. A pesquisa analisou o questionamento constitucional apresentado, o processamento pelo STF e o resultado da avaliação do Tribunal. De acordo com o levantamento, a maioria das ações seria de autoria de partidos políticos que questionam medidas provisórias recém-aprovadas no Congresso Nacional, muitas vezes, sem sucesso.

Público-alvo

Interessados em discutir os problemas e as possibilidades de aperfeiçoamento do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de atos normativos.

Coordenadores

- Rodrigo Pagani de Souza

- José Rodrigo Rodriguez