Questões Atuais do Direito Previdenciário na Prática

• Data: 24 e 25/9
• Horário: 18 às 22h (24/9) às 8h30 às 17h30 (25/9)
• Local: UNA Campus Aimorés - rua Aimorés, 1451 - Lourdes - Belo Horizonte/MG

Objetivo

Proporcionar ao advogado e demais profissionais que atuam na área previdenciária, conhecimento prático do dia-a-dia dos temas mais atuais do Direito Previdenciário apresentando os mais recentes entendimentos e teses atuais, sobre a matéria em questão.

Conteúdo Programático

1 - Desaposentação - A corrosão dos benefícios previdenciários nas ultimas duas décadas. A tese para uma melhor aposentadoria. Classificação e Espécies de Desaposentação. O Fortalecimento perante a doutrina. Fundamentos Jurídicos. A defesa do INSS. As primeiras decisões Judiciais. O posicionamento atual da Turma Nacional de Uniformização e do STJ. Questões controvertidas. Natureza jurídica da ação.

2 - A Ação do Funfural - A evolução da cobrança da contribuição social destinada a Seguridade Social. Natureza Judicial da contribuição FUNRURAL A Constituição Federal e a lei 8.212/91. A inconstitucionalidade da lei 8.540/92. A decisão recente do STF Efeitos e conseqüências no mundo jurídico. Prescrição de Decadência na lei de custeio. A ação judicial a ser proposta. A defesa da Receita Federal do Brasil.

3 - Ação de Acidente do Trabalho - A importância do tema. Acidente do Trabalho no Brasil. Conceito de acidente do trabalho. Natureza Jurídica. Espécies e suas diversas modalidades. Questões processuais. Competência e Jurisdição. Processo e Procedimento. Inicial. Defesa. Sentença e Recursos. Liquidação e Execução. RPV e Precatório. O ressarcimento por parte da Previdência Social em face das empresas causadora do infortúnio laboral.

4 - Prescrição e Decadência em Matéria de Direito Previdenciário - Conceito e Classificação. A evolução legislativa e as recentes alterações. A concessão ou indeferimento. Início da contagem. Suspensão e Interrupção possibilidade legal ou não. Aspectos Controvertidos. O atual posicionamento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização.

5 - Dano Material e Moral Causado pelo INSS - Conceito e Características. A evolução legislativa acerca do tema. Possibilidades legais de causar dano ao segurado ou dependente do INSS. A Ação judicial. A defesa do INSS. O Posicionamento dos Tribunais. Os valorem a serem postulados. O "quantum" reconhecido pela Justiça Estadual e Federal.

Docente

- Dr. Marcos de Queiroz Ramalho
Mestre e doutorando em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Professor de Direito Previdenciário da UEL e na PUC/PR, Professor em Cursos Jurídicos da ESA - OAB/PR; FEMPAR - Escola Superior do MP/PR; Faculdades Univel - Cascavel; Faculdades Unicuritiba; FAAT - Faculdades Artur Thomas; UNOPAR - Universidade Norte do Paraná e UNIPAR - Universidade do Oeste do Paraná - Paranavaí; Autor do Livro "Pensão Por Morte no R.G.P.S." 1ª e 2ª. Edição - Editora LTR; Co-autor Direito Previdenciário em Debate - Segurado Especial; textos publicados na Revista de Previdência Social(LTR) e Direito Social.

Investimento

- R$ 270,00 - para todas as categorias após a data do desconto.
Desconto para pagamentos até 20/9:
- R$ 200,00 - para ex-alunos do INEJA.
- R$ 240,00 - para profissionais diversos e acadêmicos.

* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 270,00 para todas as categorias.

* Somente será permitido inscrição no local se houver vagas, porém não haverá desconto para inscrições efetuadas no local.

Observações

* As inscrições enviadas, que não forem confirmadas com a remessa do comprovante de pagamento até o dia 17/9, serão consideradas como desistência, e assim a vaga reservada e não confirmada será aproveitada por outro interessado na participação do curso.

* Os descontos não são cumulativos.

* O curso contempla: certificado de participação e apostila.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.