Básico de Legislação Tributária

• Data: 1 e 2/10
• Horário: 9h às 18h (1/10) e 9h às 12h (2/10)
• Local: Espaço Paulista - av. Paulista, 807 - 17º andar - São Paulo/SP

Objetivo

Dar uma visão geral da legislação tributária referente aos diversos tributos existentes, notadamente ICMS, IPI e ISS, voltados para o profissional da área fiscal (indústria, comércio e serviço) visando a que esse obtenha o conhecimento básico - legal e necessário para o seu melhor desenvolvimento profissional.

Público-alvo

Profissionais envolvidos com a recepção, com a expedição de mercadorias, profissionais de compras/suprimentos, vendas e outros que necessitem desses conhecimentos.

Programa

Legislação: Conceitos básicos

• Imunidade
• Não Incidência
• Isenção
• Suspensão
• Diferimento
• Substituição Tributária

Base de Cálculo

• Conceitos - ICMS
• Cálculo do ICMS por dentro
• Inclusão de outros valores e despesas na base de cálculo do ICMS/IPI
• Valores que não compõem a base de cálculo do ICMS
• Base de cálculo reduzida - IPI
• Inclusão de descontos incondicionais e frete - ISS X ICMS X IPI
• Valores que podem ser deduzidos da base de cálculo (LC 116/03)

Alíquotas

• Definição
• Regras básicas

Documentos Fiscais

• O que deve ser observado ao receber um documento fiscal
• A recente emissão da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE
• Campos obrigatórios de preenchimento observados
• Forma de emissão (elemento s necessários para o correto preenchimento)
• CFOP e CST
• Cancelamento de documento fiscal
• Carta de correção (casos em que é aplicável)
• Nota Fiscal complementar
• Correção de valores emitidos à maior e à menor

Operações Fiscais (Alguns exemplos)

• Importação/Exportação - Definições
• Compra de produtor
• Devolução
• Retorno de mercadoria não entregue
• Venda à ordem
• Venda para entrega futura
• Conserto/Locação
• Ativo Imobilizado
• Doação
• Bonificação
• Brinde
• Locação de bens imóveis
• Contratação de transporte de cargas

Resumo da legislação do PIS e COFINS

• Não cumulatividade: A quem se aplica
• Crédito: Aquisição de mercadorias e serviços para consumo
• Importação: Aspectos gerais
• Exportação: Crédito

Resumo de Retenções na Fonte

• Notas Fiscais de Serviço
• ISS: Retenção
• IR Fonte: Pessoa Jurídica e Física
• PIS/COFINS/CSLL
• INSS: Cessão de mão-de-obra e retenção PF

Instrutor

- Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados. Membro do Conselho Científico da APET. Atuante em consultoria de grandes empresas e órgãos públicos e professor de cursos profissionalizantes e de Pós Graduação/MBA em direito tributário. Autor do Regulamento do ICMS - Comentado (MP Editora - 2a. Edição 2010) e do livro Substituição Tributária do ICMS no Estado de São Paulo (MP Editora 2009).

Investimento

- R$ 790,00 - à vista até 24/9
- R$ 890,00 - à vista após 24/9
- R$ 890,00 em 2x no boleto ou 3x no cartão de crédito
- Desconto de 5% acima de 3 inscrições por empresa

*Incluso: coffee-break; material de apoio; certificado e 30 dias Plantão tira-dúvidas por email com o professor.