O ICMS e a Legislação Aduaneira na Importação
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
Atualizado às 09:36
O ICMS e a Legislação Aduaneira na Importação
Planejamento e Logística
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Data: 19, 20 e 26/10
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Horário: 19h30 às 22h
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Local: Av. Liberdade, 834 - 6º andar (próximo ao metrô São Joaquim)
Objetivo
Capacitar o participante a tomar conhecimento da legislação tributária sobre o assunto e planejar suas ações segundo os principais procedimentos das normas estadual e aduaneira, de modo a prevenir e solucionar questões fiscais por meio de casos práticos.
Público-alvo
Profissionais do comercio exterior, contadores, executivos de logística e planejamento, administradores e advogados, despachantes aduaneiros e demais interessados dos setores públicos e privado.
Metodologia
A metodologia adotada compreenderá a dosagem entre a teoria e a prática, através do conhecimento das normas e da apresentação de "cases" variados.
Conteúdo Programático
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O ICMS na importação: legislação constitucional e complementar.
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Fluxograma da Importação: passo a passo na operação.
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O ICMS na logística do transporte: nas Zonas primária e secundária, no Trânsito Aduaneiro, perante o ISS . Estudo de casos.
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Despacho Aduaneiro nas Zonas primária e secundária. A Declaração de Importação, Desembaraço aduaneiro - modalidades
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A Valoração Aduaneira. A Parametrização e seus canais. Efeitos dos "canais verde e cinza", momento do pagamento do ICMS.
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Contribuintes e Responsáveis: pessoas físicas e pessoas jurídicas. Obrigações dos depositários. Solidariedade tributária
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Problemas da territorialidade. Local da Operação nos Tribunais Superiores.
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Aspectos da guerra fiscal. Principais programas estaduais de benefício fiscal.
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FUNDAP: Análise do PROTOCOLO 23/09 (SP e ES) e decreto 56.045/2010.
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Importação por Conta e Ordem de Terceiro e Importação por Encomenda.
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Importação para revenda (ou não) em outro estado. Importador de outro estado em SP.
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Restrições ao crédito nas operações interestaduais.
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Tributos federais e o ICMS. O cálculo ''por dentro''.
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Despesas aduaneiras que integram ou não a base de cálculo.
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Importação financiada. Contratos de câmbio. Efeitos do "Dumping".
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Prazos de recolhimento do ICMS. Prorrogações e parcelamento.
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Formas e prazos de recolhimento do imposto. O recolhimento por conta gráfico.
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Base de cálculo e alíquota: cheias e reduzidas. Planilhas de cálculos.
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Casos de exoneração. Erro no recolhimento, consequências. Tratamento do crédito. O pagamento do ICMS com crédito acumulado.
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Nota Fiscal de Entrada eletrônica e DANFE . Os Códigos Fiscais da Operação - CFOPs.
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Desonerações: a Guia de Liberação (Portaria CAT 59/07).Como obter desonerações por meio de convênios.
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Perda, roubo e destruição da mercadoria importada.
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ICMS no serviço de transporte. Transporte interno e interestadual: estudo de casos.
ICMS e os Regimes Aduaneiros Especiais:
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"Drawback": modalidades suspensão (obrigações do importador), isenção, solidário, intermediário e o interno ou "verde-amarelo". Modalidade sujeita ao ICMS.
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Depósito Alfandegado Certificado - DAC Artigo 447.
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Trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial (RECOF E RESE) - RICMS Art. 450-A.
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Admissão temporária. "LEASING" Internacional/Arrendamento mercantil.
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Regime de Tributação Simplificada - Importação via "courier" (porta a porta).
O ICMS na logística no transporte:
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ICMS no transporte de carga sob trânsito aduaneiro: ICMS ou ISS?
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Limitações constitucionais: transporte internacional
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Transporte da mercadoria para o local de embarque
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Transporte da mercadoria sob trânsito aduaneiro
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Perda, roubo ou destruição da mercadoria no transporte interno e internacional
Quadros Sinópticos
1. Fluxograma da Importação
2. Constituição Federal 88 - Alterações
3. Fato Gerador ICM/ICMS - Retrospectiva
4. Fato Gerador ICM/ICMS - Contribuintes
5. Desembaraço Aduaneiro - Modalidades
6. ICMS na Importação só com Desemb. para Consumo - Julgados
7. O STF e a Transferência da Titularidade
8. Draw Back: modalidade sujeita ao ICMS
9. Admissão Temporária - Convênio ICMS 58/99
10. Entreposto Industrial - Recof
11. Retorno de Exportação Temporária
12. Fato Gerador do ICM - Entrada Física e Simbólica
13. Questões de Territorialidade - L.C. 87/96
14. Local da operação - casos 1 e 2
15. Local da operação - casos 3 e 4
16. Local da operação - casos 5 e 6
17. Local da operação - casos 7
18. Importação por Conta e Ordem de Terceiro
19. Importação por Encomenda
20. Base de Cálculo - Diferença Cambial
21. Base de Cálculo e Despesas Aduaneiras
22. Valor Aduaneiro
23. Base de Cálculo - Dumping - Salvaguardas
24. Base de Cálculo "Por Dentro" - Cheia e Reduzida.
25. Elementos da Nota Fiscal: estudo de casos
26. O ICMS no transporte de carga: estudo de casos
Palestrante
- Antonio Carlos Valim de Camargo
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialização em Direito Tributário pela PUC, Sócio-diretor da firma Valim de Camargo Advocacia, Fiscal de Rendas aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Integrou a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda e a equipe de Instrutores da Escola Fazendária daquela Secretaria.Lecionou "Legislação Aduaneira" na Faculdade de Comércio Exterior do Instituto Metodista de Ensino Superior.Autor dos livros: "Guia do ICMS no Comércio Exterior" e "Guia do ICMS nos Serviços de Transporte". Articulista, palestrante e conferencista.
Coordenador Acadêmico
- Prof. Anis Kfouri Jr.
Material
Será fornecida a apostila, contendo o material apresentado em curso.
*Inclusos: coffe-break; apostila; certificado.
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