Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários

• Data: 16, 17 e 18/9
• Horário: 16h às 22h (16 e 17/9) e 8h30 às 17h30 (18/9)
• Local: Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro - Prédio da DPU/RJ - rua da Alfândega 70, 4º and. - Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

Apresentar a sistemática de cálculos de benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, aposentadorias por idade, por tempo de serviço/tempo de contribuição e especial, pensão por morte e auxílio-reclusão etc.) nas mais diversas épocas (antes e depois da Constituição de 1988; após a CF/88, mas antes da lei 9.876/99, e depois de referida lei) e, com isso, verificar as possibilidades de correção dos cálculos iniciais - por meio de ações revisionais - bem como apontar as medidas preventivas - inclusão das correções ainda no momento do requerimento administrativo.

Metodologia

Este curso contará com a inovadora sistemática de metodologia: ao tempo em que o professor Malcon Robert irá apontar as revisões cabíveis, o professor Emerson Lemes, elaborará, simultaneamente, os competentes cálculos.

Ementa

Interesse de agir em ações revisionais e teses sobre o não acolhimento do prazo decadencial do art. 103 da lei 8.213/91, indiferentemente à data inicial da concessão; cálculos dos benefícios previdenciários e respectivas modalidades de revisões: ORTN/OTN; IRSM (39,67%), destacando-se quanto a este último índice a possibilidade de se pleiteá-la até o ano de 2018; art. 29, §5º da Lei 8.213/91 x art. 36, §7º do Decreto 3.048/99 e suas eventuais repercussões na revisão do IRSM (39,67%); exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição nos cálculos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (de segurado não aposentado) e auxílio-reclusão concedidos antes do Decreto 6.939/2009; acumulação do auxílio-acidente com aposentadorias concedidas antes da lei 9.528/97 - em que situações é mais vantajoso não acumular; conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade utilizando-se os períodos de recebimento de benefício por incapacidade também para fins de carência, com aplicação subseqüente do fator previdenciário; possibilidade de acréscimo dos 25% da grande invalidez para outras espécies de aposentados; revisão sobre os tetos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003; revisão do posicionamento administrativo acerca da consideração de pagamentos em atraso para fins de carência para os contribuintes individuais e, por fim, impossibilidade de revisão, e cancelamento, pelo INSS, de benefícios já concedidos utilizando-se como fundamento novas legislações ou entendimentos; desaposentação, na visão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e a possibilidade de pedido "preventivo"; revisão do fator de conversão quando da edição da Lei de Benefícios da Previdência Social - LBPS; revisão de procedimento quanto ao pedido de reintegração nos pedidos de dispensa no período de estabilidade prevista no art. 118 da lei 8.213/91".

Carga Horária

20 horas

Docentes

- Prof. Malcon Robert Lima Gomes
Servidor da Justiça Federal do Piauí, atuando como assessor de gabinete na Turma Recursal do JEF Teresina. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor da graduação de direito, das faculdades Novafapi e CEUT. Professor de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação e Direito Previdenciário.

- Prof. Emerson Costa Lemes
Contador, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - CESUSC, Especialista em Cálculos Trabalhistas e Previdenciários, Auditor Trabalhista, Autor da obra Manual dos Cálculos Previdenciários (Ed. Juruá, 2008), Co-autor da obra Cálculos Previdenciários (Ed. Quartier Latin, 3ª edição), 1º Secretário do Sincolon - Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região, Membro-fundador do Observatório de Gestão pública de Londrina, Membro do Fórum de Educação Profissionalizante de Londrina, Articulista, perito, professor e palestrante.

Investimento

- R$ 240,00 - para profissionais diversos, acadêmicos e ex-alunos.
Descontos para pagamentos até o dia 3/9:
- R$ 210,00 - para profissionais diversos e acadêmicos.
- R$ 180,00 - para ex-alunos do INEJA.

* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 240,00 para todas as categorias.

* Somente será permitido inscrição no local se houver vagas, porém não haverá desconto para inscrições efetuadas no local.

Observações

Após a realização de sua inscrição pelo site o pagamento deverá ser efetuado através de depósito em nossa conta bancária, CEF - Ag: 2932 C/C: 7-5 OP: 003. É necessário enviar o comprovante de depósito pelo email [email protected], pois somente após o pagamento e o recebimento pelo INEJA da comprovação deste, sua inscrição será confirmada.

* As inscrições enviadas, que não forem confirmadas com a remessa do comprovante de pagamento até o dia 3/9, serão consideradas como desistência, e assim a vaga reservada e não confirmada será aproveitada por outro interessado na participação do curso.

* O curso contempla: certificado de participação e apostila.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.