Curso Avançado de Processo Judicial Previdenciário nos Juizados ...- Migalhas

Curso Avançado de Processo Judicial Previdenciário nos Juizados Especiais Federais - JEF'S

Com apresentação dos requisitos dos incidentes de uniformização e respectivos precedentes mais importantes

Data: 10 e 11/9
Horário: 18h às 22h (10/9) e 9h às 17h (11/9)
Local: OAB/SC Subseção de Criciúma - avenida Getúlio Vargas nº 440 - 6º andar - Ed. Euclides Crevanzi - Centro - Criciúma/SC

Objetivo

Colaborar com o aproveitamento dos profissionais do Direito no sentido de lhes fornecer alguns conhecimentos úteis para obterem resultados favoráveis em suas demandas previdenciárias intentadas nos Juizados Especiais Federais.

Ementa

1. O que você precisa saber, de mais importante, sobre cada um dos benefícios previdenciários reclamados no JEF;

2. Os principais motivos de indeferimento na via administrativa e os respectivos argumentos para rebatê-los judicialmente;

3. Possibilidades de julgamentos mais comuns e suas justificativas: do requerimento, do ajuizamento, da citação ou da audiência de instrução (para todos os benefícios), do laudo médico-pericial (para os benefícios por incapacidade) ou do laudo sócio-econômico (caso dos benefícios assistenciais); da data do óbito ou da reclusão, relativamente aos benefícios pensão por morte e auxílio-reclusão;

4. Indicação das melhores razões recursais com base em precedentes, especialmente da, e para, a Turma Nacional de Uniformização.

Haverá, ainda, tópicos específicos sobre:

a) desaposentação, inclusive, na modalidade "preventiva";

b) possibilidade de ressarcimento das contribuições eventualmente recolhidas durante a tramitação judicial - e quando é mais vantajoso do que a "desaposentação preventiva";

c) situações que permitem o ajuizamento de "ações previdenciárias" na Justiça do Trabalho, e validade das decisões trabalhistas perante o INSS e a Justiça Federal para fins de averbação de tempo de serviço e/ou posterior percepção de benefícios previdenciários.

Docente

- Dr. Malcon Robert Lima Gomes
Servidor da Justiça Federal do Piauí, atuando como assessor de gabinete na Turma Recursal do JEF Teresina. Pós-graduado em Direito Previdenciário. Professor da graduação de Direito, das faculdades Novafapi e CEUT. Professor de pós-graduação. Professor de cursos de capacitação e Direito Previdenciário.

Carga Horária

12 horas

Investimento

- R$ 240,00 - para profissionais diversos, acadêmicos e ex-alunos.
Descontos para pagamentos até o dia 3/9:
- R$ 210,00 - para profissionais diversos e acadêmicos.
- R$ 180,00 - para ex-alunos do INEJA.

* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 240,00 para todas as categorias.

* Somente será permitido inscrição no local se houver vagas, porém NÃO haverá desconto para inscrições efetuadas no local.

Observações

Após a realização de sua inscrição pelo site o pagamento deverá ser efetuado através de depósito em nossa conta bancária, CEF - Ag: 2932 C/C: 7-5 OP: 003. É necessário enviar o comprovante de depósito pelo email [email protected], pois somente após o pagamento e o recebimento pelo INEJA da comprovação deste, sua inscrição será confirmada.

* As inscrições enviadas, que não forem confirmadas com a remessa do comprovante de pagamento até o dia 16/8, serão consideradas como desistência, e assim a vaga reservada e não confirmada será aproveitada por outro interessado na participação do curso.

* Os descontos não são cumulativos.

* O curso contempla: Certificado de participação e Apostila.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.

Realização