Inquérito Policial Militar - Aspectos Gerais

• Data: 24/9
• Horário: 8h às 18h
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Aprimorar os conhecimentos dos participantes na área do direito militar diante da atual ordem jurídica, a fim de patrocinar uma análise moderna dos institutos do inquérito policial militar, bem como, do auto de prisão em flagrante delito nos crimes militares. Estudos dos aspectos polêmicos e controvertidos que viabilizam consequentes medidas judiciais.

Público-alvo

Advogados, bacharéis em Direito, militares Federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.

Programa

1. Noções gerais

• importância do IPM na hierarquia e disciplina
• infração penal militar, infração penal comum e transgressão disciplinar
• tipificação motivada
• diferenças entre indiciado e suspeito
• indiciamento motivado e sua consequência - administrativa e judicial
• cancelamento de indiciamento e trancamento de inquérito
• dispensa do IPM

2. Polícia judiciária militar

• previsão constitucional
• competência
• delegação
• atos de polícia judiciária militar
• relatório
• solução
• homologação

3. Sigilo do IPM

• sigilo no atual estado democrático de direito
• sigilo para o advogado ou defensor público
• sigilo do IPM e a recente súmula vinculante 14
• abuso de autoridade do encarregado e dos demais agentes do IPM

4. Da incomunicabilidade do indiciado

• incomunicabilidade do indiciado perante a constituição federal
• incomunicabilidade do indiciado e o abuso de autoridade

5. Custódia cautelar do indiciado

• possibilidade da detenção temporária decretada pelo encarregado do IPM
• prisão preventiva ou menagem no decorrer do IPM
• prisão temporária nos crimes militares
• habeas corpus e outras medidas judiciais

6. Faltar à verdade x transgressão disciplinar

• Direito de permanecer em silêncio e de faltar à verdade
• produção de provas contra si
• inaplicabilidade de transgressão disciplinar de faltar à verdade

7. Vilas militares e IPM

• convívio social ou administração militar
• crimes em vila militar - competência militar ou civil
• instauração de IPM ou IPC

8. Prazos - término - arquivamento

• prazos inerentes ao IPM
• término dos trabalhos de polícia judiciária militar
• arquivamento do IPM

9. Auto de prisão em flagrante delito

• competência
• prisão em flagrante delito
• auto de prisão em flagrante delito
• suficiência do auto de prisão em flagrante delito
• necessidade de homologação da autoridade delegante
• relaxamento da prisão

10. O IPM perante o direito internacional humanitário - direito internacional dos conflitos armados - dica

• breves comentários

Professor

- José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar; Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar; Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo; Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo; Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário; Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar.

Carga horária

9 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.