Medidas Provisórias e o Processo Legislativo

Medidas Provisórias e o Processo Legislativo

Data: 16 e 17/9
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Oferecer aos participantes uma visão global e operacional do funcionamento do sistema legislativo nacional. Instrumentalizá-los com conceitos e procedimentos operacionais sobre as implicações decorrentes do exercício da função legislativa exercida pelo do Chefe do Poder Executivo.

Público-alvo

Operadores do Direito, estagiários, agentes públicos, agentes políticos, procuradores, gerentes, empresários e cidadãos interessados em conhecer ou atualizar conhecimentos sobre o tema.

Programa

1. CF/88

Artigo 59
espécies normativas
processo legislativo

2. Hierarquia e Vigência Legislativa

3. Vacatio Legis

4. Origem das Medidas Provisórias

5. As MP's no Sistema Presidencialista

6. Autonomia e Harmonia entre os Três Poderes

7. EC 32/2001

8. As MP's e a Pauta do Congresso Nacional

Professor

- Antonio Riccitelli
Mestre e doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Advogado e Administrador de Empresas; Advogado e consultor da Sociedade Esportiva Palmeiras - SEP; Expositor e membro de Comissão da OAB/SP; Cargos exercidos na Administração Pública: Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas, TIT-SP; Secretário/Delegado do Serviço do Patrimônio da União-SPU; Superintendente Jurídico da Fundação Faria Lima-CEPAM; Membro do Conselho de Administração da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM; Autor de obras, artigos e pareceres disponíveis em revistas técnicas, sites e na imprensa especializada.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização