Iniciação ao Direito Tributário

Iniciação ao Direito Tributário

Data: 10 e 11/9 (sexta e sábado)
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Desenvolver uma visão global da estrutura do Sistema Tributário Brasileiro à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional apresentando as diretrizes fundamentais deste complexo ramo do direito mediante abordagem teórica e apresentação de situações concretas objetivando a melhor compreensão dos participantes.

Público-alvo

Especialmente indicado a estagiários ou bacharéis em Direito, administradores de empresas, contabilistas e demais interessados no assunto. Também indicado a concorrentes de concursos públicos.

Programa

1. Introdução ao Direito Tributário

conceito e noções fundamentais

definição e terminologia

noções gerais - conceito

autonomia do direito tributário

relação com outras disciplinas

divisão do direito tributário

2. Sistema Tributário Constitucional

noções gerais

o tributo na CF

competência tributária: características e espécies

hipóteses matérias de incidência

3. Do Tributo

1- Noções gerais

2- Conceito do CTN

3- Classificação e funções

4- Espécies

impostos

taxas

contribuições de melhoria

contribuições especiais e parafiscais

empréstimos compulsórios

4. Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar

princípio da legalidade

princípio da anterioridade

princípio da isonomia

princípio da competência tributária

princípio da capacidade econômica

princípio da irretroatividade da lei tributária

princípio da vedação do confisco

princípio da não-cumulatividade

princípio da seletividade

5. Legislação Tributária

1- Noções gerais e conceito

2- Vigência e aplicação

3- Fontes do direito tributário

4- Interpretação da lei tributária - critérios

5- Normas jurídicas

emenda constitucional

lei complementar

medida provisória

decretos e atos normativos

6. Obrigação Tributária

1- Noções gerais e conceito

2- Espécies

principal

acessória

3- Natureza jurídica

4- Fato gerador

conceito

classificação: instantâneo - complexivo

5- Sujeito ativo e sujeito passivo - noções gerais e conceito Espécies

contribuinte e responsável

6- Solidariedade

características e efeitos

7- Responsabilidade tributária

7. Crédito Tributário

noções gerais e conceito

constituição do crédito tributário

lançamento tributário - modalidades

causas de suspensão

causas de extinção

causas de exclusão

imunidade, isenção, não-incidência e alíquota zero

8. Administração Tributária

noções gerais e conceito

fiscalização

dívida ativa

certidões negativas

9. Tributos por Espécies

federais: IR, IPI, ITR, IGF, IOF, II, IE, PIS, COFINS, CIDE

estatuais: ICMS, ITCMD, IPVA

municipais: ISS, IPTU, ITBI

Professor

- Sidney D Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Pós graduado em Direito Tributário pelo IBET/USP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT; Autor de diversos artigos tributários pontuais.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização