Contratos Administrativos

Seminário

Contratos Administrativos

O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes

Data: 31/8 (terça-feira)
Horário: 9h às 17h35
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O evento "Contratos Administrativos - O equilíbrio econômico-financeiro e demais questões inerentes", oferece aos seus participantes uma ampla visão do equilíbrio estabelecido com a formação do vínculo contratual entre a administração pública e particular, trazendo o conhecimento necessário para identificação do desequilíbrio contratual, bem como dos meios legais disponíveis. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva e esclarecedora na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, servidores públicos da administração direta e indireta em geral e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - O contrato administrativo:

análise conceitual;
Lei 8.666/93 - estatuto;
regime jurídico;
prerrogativas.

- Alexandre Nassar Lopes
Graduado pela Faculdade de Direito da PUC/SP (1991). Pós-graduado em administração de empresas pela FGV (2000). Especialização em contratos pelo CEU - Centro de Extensão Universitária (2002) e mercados financeiros internacionais pela FGV (1999). Membro da AASP desde 1990 e admitido na OAB em 1992. Fluente em inglês e francês. Sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados, responsável pelo contencioso cível, contratos, societário e tributário em SP.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h35 - Coffee-break

10h35 - 11h50 - A formação do equilíbrio contratual:

princípios jurídicos;
natureza cumulativa e bilateral;
cláusulas "intocáveis";
planejamento da contratação;
parâmetros para elaboração do edital;
equação econômico-financeira.

- Daniela da Silva Santos
Bacharel em Direito pela PUC/RJ (1997). Pós-graduação latu sensu em regulação, concorrência e reestruturação dos setores de infra-estrutura (2000). Mestre em teoria geral do Estado pela PUC/RJ (2000). Pós-graduação latu sensu em gestão nos negócios de exploração e produção de petróleo e gás (2003). Áreas de atuação: infra-estrutura: petróleo, gás, energia elétrica, telecomunicações e consultivo. Membro do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP. Advogada do escritório L. O. Baptista Advogados.

10h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Causas e elementos que interferem no equilíbrio da equação contratual:

teoria da imprevisão;
acordos, convenções e dissídios coletivos de categorias profissionais;
aumento/redução de tributos e contribuições;
variação cambial e outros;
prazos e garantias;
alterações qualitativa e quantitativa;
responsabilidades trabalhistas e previdenciárias.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h50 - Alteração das condições contratuais - condições:

proposta;
formalização;
dispensa ou inexigibilidade de licitação - situações;
reajuste e repactuação;
índices oficiais e de agências reguladoras;
IN n 2/08 - SLTI/MP revisão, recomposição e realinhamento de preços;
onerosidade excessiva.

Nelson Adriano de Freitas
Possui graduação em Direito pela PUCCamp (1991) e mestrado em Direito pela mesma universidade (2003). Atualmente é advogado sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia. Professor em cursos preparatórios para concursos públicos. Tem experiência na área do Direito, com ênfase no contencioso cível.

15h50 - 16h - Perguntas e discussão

16h - 16h15 - Coffee-break

16h15 - 17h25 - Aspectos legais:

Instrumentos legais de correção do desequilíbrio contratual - tipos e aplicação;
os cuidados com as terminologias utilizadas;
responsabilidades dos agentes públicos;
termos de ajuste, aditivo e apostilamento;
legislação geral aplicável;
doutrina e jurisprudência.

Toshio Mukai
Mestre e doutor em Direito do Estado (USP). Especialista em Direito administrativo (em especial sobre licitações e contratos administrativos, com mais de 3.500 palestras, cursos e conferências no Brasil todo e mais centenas de artigos, além de livros sobre o assunto), Direito urbanístico e ambiental. Consultor jurídico em Direito público do escritório Demarest e Almeida Advogados.

17h25 - 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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