Atendimento à Fiscalização Tributária

Curso

Atendimento à Fiscalização Tributária

Data: 31/8
Horário: 9h ás 18h
Local: The Universe Flat - rua Pamplona, 83 - Bela Vista - São Paulo

Objetivo

Abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório com vista a evitar maiores conflitos com o Fisco.

Público-alvo

Empresários, profissionais da área fiscal, administradores, contadores, consultores tributários, auditores, advogados e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

Considerações introdutórias
Como evitar contingências fiscais
Como recepcionar o representante do Fisco
Estratégias de atendimento
Garantias constitucionais
Princípios aplicáveis à atividade fiscalizatória tributária
Direitos e deveres do Fisco
Direitos e deveres do contribuinte
O poder de polícia e o direito ao silêncio
Os limites da atividade fiscalizatória
O abuso de poder da autoridade administrativa
O Direito de representação contra abuso de autoridade
O Direito do contribuinte à indenização
A inviolabilidade de domicílio
Início da fiscalização - obrigatoriedade do MPF
Abrangência examinatória da fiscalização
Período sujeito à fiscalização
Quais informações devem ser prestadas
Apreensão de livros e mercadorias
Responsabilidade do contabilista
Fase de pré-autuação - convicção do auditor
Autuação por "presunção"
Lavratura do Auto de Infração

Questões Pontuais

O fiscal deve procurar pessoa específica?
A quem deve ser entregue o MPF?
Como deve agir a fiscalização no caso de não haver expediente na empresa no dia da visita?
O contribuinte deve apresentar ao fiscal documentos não obrigatórios por lei?
O contribuinte deve entregar ao fiscal documentos solicitados verbalmente?
O fiscal deve conceder prazo para a entrega de documentos?
A fiscalização pode invadir o estabelecimento do contribuinte?
Como agir diante de procedimentos irregulares da fiscalização?
Quais condutas praticadas pela fiscalização, tidas como irregulares?
O contribuinte deve responder ao questionário do Fisco?
Quem deve assinar o auto de infração por parte do autuado?
Contribuinte em débito com Fisco pode sofrer apreensão de mercadorias?
Contribuinte em débito com Fisco pode ter o estabelecimento interditado?
O que pode ser considerado como embaraço à fiscalização?
É possível a reabertura de fiscalização?
A multa aplicável à determinada infração deve respeitar algum limite?
Quais são as atribuições do fiscal tributário?
Em qual situação o Fiscal pode solicitar força policial?
O fiscal do IR pode passar informações para o fiscal do ICMS?
O fiscal pode apreender livros e documentos fiscais sem mandado judicial?

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Graduado em Direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

*Incluso: material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado e coffee-break.

Realização