LOAS - Aspectos Teóricos e Práticos do Benefício de Amparo Assistencial

O curso aborda o estudo da legislação pertinente e análise jurisprudencial aplicada às teses que afastam restrições impostas na lei e que limitam a concessão do beneficio denominado LOAS tais como:

1- concessão de benefício para beneficiários com renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo:

• compreensão do que é renda;
• analogia com programas nacionais de renda mínima;
• afastamento de todo e qualquer benefício mínimo para efeito de apuração da renda familiar.

2- análise do núcleo familiar para efeito de apuração da renda per capita;

3- concessão do LOAS para estrangeiro

4- estudo da incapacidade na concessão do LOAS para deficientes