II Seminário: O Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde

II Seminário: O Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde

Data: 30 e 31/8
Horário: ver programação
Local: Caesar Business Hotel - São Paulo/SP

Apresentação

A participação de parcerias com a iniciativa privada e com entidades do terceiro setor na prestação de serviços de saúde pública cresceu de modo intenso nos últimos vinte anos. O debate entre administradores públicos e gestores privados, juristas e estudiosos das políticas de saúde sobre os limites desta participação, a forma adequada de sua instituição e funcionamento, bem como sobre os resultados sociais das diversas iniciativas no campo da saúde pública ainda demandam tratamento abrangente e satisfatório.

O tema tem despertado interesse nos órgão de controle, a exemplo do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário, bem como entre estudiosos nacionais e internacionais de gestão de políticas públicas de saúde. As entidades do terceiro setor, como entidades privadas sem fins lucrativos de fins públicos, recebem na legislação brasileira, a partir da própria Constituição da República, tratamento distinto das entidades privadas de fins lucrativos. No entanto, as parcerias que assumem com o Poder Público obrigam a observância de deveres e sujeições especiais para a proteção do próprio interesse público. As PPPs também tem sido aplicadas, mais recentemente, no setor de saúde, demonstrando que as fórmulas de parceria são continuamente reelaboradas pela Administração, com vistas ao atendimento do interesse público.

Para tratar dos diversos aspectos das parcerias do Poder Público com as entidades do terceiro setor e entidades empresariais na área de saúde pública, em especial com as Organizações Sociais, as Oscips e as Fundações, as PPPs, as fundações de apoio, o II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde reunirá, em dois dias de debates, no auditório principal do Caesar Business Faria Lima, autoridades públicas, juristas, agentes de controle, gestores de unidades hospitalares e especialistas em saúde pública para um debate aprofundado e abrangente inédito no Brasil.

Programação

30/8 - segunda-feira

8h - 9h - Credenciamento

10h - 12h - Conferências de Abertura - Ampliação do Acesso aos Serviços de Saúde e Financiamento do SUS: O Papel das Parcerias

Conferencistas

As PPP's na Área de Saúde: Novas Formas de Ampliar o Direito de Acesso ao Sistema Público ae Saúde (SUS)

- Januario Montone
Secretário Municipal de Saúde de São Paulo

Financiamento e Gestão do Sistema Público de Saúde - O Papel das Parcerias com o Terceiro Setor e com o Setor Privado para o Fornecimento de Serviços de Saúde - Experiência Brasileira e Internacional

- Andre Medici
Economista e Especialista Sênior em Economia da Saúde do Banco Mundial. Professor do da Universidade George Washington (EUA).

Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público-Público na Gestão dos Serviços de Saúde à Luz do Direito Brasileiro

- Floriano de Azevedo Marques Neto
Professor Direito Administrativo da USP e FGV. Doutor em Direito pela USP; advogado.

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Fundações Estatais e Fundações de Apoio na Área de Saúde

Conferencistas

Fundação Estatal Interfederativa de Saúde: O Caso da Fundação Estatal Saúde da Família da Bahia (FESF)

- Ailton Cardozo
Procurador do Estado da Bahia.

Fundações de Apoio - A Experiência de Gestão da FUNDAP no Hospital das Clínicas da UFMG e no Hospital Risoleta Tolentino Neves

- Henrique Vitor Leite
Diretor de Operações da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. Médico, Mestre e Doutor pela UFMG. Professor da Faculdade de Medicina da UFMG.

Inovações sobre as Fundações Estatais de Direito Privado no Anteprojeto De Lei Da Nova Organização Administrativa

- Paulo Modesto
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do IBDP. Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei da Nova Organização Administrativa Brasileira.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Tema Central: Controle das Entidades do Terceiro Setor e das Parcerias na Área de Saúde

Conferencistas

Aperfeiçoamentos Necessários ao Sistema de Controle Público sobre as Entidades do Terceiro Setor

- Luiz Arnaldo da Cunha Junior
Consultor de Gestão. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar e ex-Subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais e ex-Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.

Controle das Parcerias na Área de Saúde e o Papel do MP

- Fernando Grella Vieira
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Controle Judicial das Parcerias do Estado com as Entidades do Terceiro Setor

- Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do STF. Professor Adjunto da UnB-DF. Doutor em Direito pela Universidade de Münster/Alemanha

Debates

31/8 - terça-feira

9h - 12h - Tema Central: Parcerias Vantagens e Dificuldades na Aplicação dos Modelos de Entidades Filantrópicas e das Organizações Sociais na Área de Saúde - Casos Concretos

Conferencistas

Hospitais Filantropicos de Reconhecida Excelencia e a Relação com o SUS - O Caso do Hospital Mãe de Deus

- Claudio Seferin
Diretor Superintendente do Hospital Mãe de Deus. Pós-Graduado em Medicina Interna, Cardiologia e Administração e Planejamento Hospitalar. Membro da Academia Brasileira de Administração Hospitalar.

O Hospital Israelita Albert Einstein - Os Municipal - Novos Desafios

- Claudio Luiz Lottenberg
Presidente do Hospital Israelita Albert Einstein. Presidente da Confederação Israelita do Brasil (CONIB). Médico. Doutor em Oftalmologia. Ex-Secretário Municipal de Saúde do Município de São Paulo (Gestão José Serra).

O Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - Os Municipal - Ampliação Dos Serviços

- Gonçalo Vecina Neto
Superintendente Corporativo do Hospital Sírio-Libanês. Diretor-Executivo do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP. Médico, Mestre em Administração de Empresas pela FGV-SP. Ex-Diretor-Presidente da Anvisa e ex-Secretário de Saúde do Município de São Paulo (Gestão Martha Suplicy)

Debates

12h - 14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Tema Central: Licitações, Contratos e Parcerias do Terceiro Setor na Área de Saúde

Conferencistas

Necessidade ou Desnecessidade de Licitação nas Parcerias do Estado na Área de Saúde

- Rodrigo Pagani De Souza
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. Master of Laws pela Yale Law School. Advogado.

O Poder Público Pode Impor às Entidades do Terceiro Setor e Parceiras a Adoção de Licitação em suas Compras

- Marcos Juruena Villela Souto
Doutor em Direito e Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Seleção de Pessoal e Regime de Gestão das Entidades Privadas em Parceria com o Setor Público na Área de Saúde

- Fernando Borges Mânica
Mestre em Direito do Estado pela UFPR e Pós-graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social do Paraná (NEPETS - UTP). Advogado.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Conferências de Encerramento - Judicialização da Saúde e o Direito à Saúde na Constituição

Judicialização do SUS, Conflitos Alocativos e Direito à Saúde: Critérios para Lidar com a Escassez de Recursos e as Decisões Trágicas

- Gustavo Amaral
Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-Graduado em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela FGV/Universidade de Münster, Alemanha. Doutor em Direito Público. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.