Avaliação e Controle de Repasses Públicos às Organizações do Terceiro Setor

• Data: 27/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

É cada vez maior o crescimento de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de relevante interesse social e recebem recursos financeiros dos entes públicos para manutenção e ampliação de suas ações sociais. Sendo assim, também torna-se necessário uma atenção redobrada dos gestores públicos para o sistema de controle e gerenciamento da aplicabilidade dos recursos com avaliação dos resultados efetivos, evitando incorrer em penalidades futuras.

Objetivo

Capacitar gestores públicos para um controle eficiente e permanente dos recursos financeiros aplicados em ações sociais por meio das entidades sem fins lucrativos, bem como fornecer instrumentos para avaliação, ampliação ou modificação da forma de atuação dos entes públicos junto ao terceiro setor.

Público-alvo

Gestores públicos, contadores, administradores, advogados, assistentes sociais e demais profissionais que sejam responsáveis pela prestação de contas e gerenciamento das ações sociais desenvolvidas em conjunto com as entidades do terceiro setor.

Programa

1. Contexto Histórico e Formação do Terceiro Setor

2. Conceitos e Terminologias Relevantes: ONG, Entidades Sem Fins Lucrativos, Advocacy, Voluntariado e Institutos

3. Formas Jurídicas Regulamentadas

• associação
• fundação

4. Titulações e Qualificações Públicas; UPF, Estadual e Municipal

• CEBAS
• Organização Social - OS
• Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP

5. Repasses Públicos Para Organizações do Terceiro Setor

• auxílios
• subvenções sociais
• contribuições
• convênios

6. Formas de Contratação com Entidades

• contratos com dispensa de licitação
• contratos de gestão
• termo de parceria
• parceria público-privada

7. Planejamento dos Repasses Públicos

• PPA
• LDO
• LOA

8. Instrumentos de Controle das Organizações do Terceiro Setor

1. Determinação constitucional

2. Economia, eficiência e eficácia

3. Prestação de contas

• elementos que compõe a prestação de contas e obrigatoriedade
• relatório de atividade
• demonstrações contábeis
• parecer do conselho fiscal
• parecer e relatório de auditoria
• parecer conclusivo

4. Auditoria

• auditoria periódica e permanente
• auditoria e perícia extrajudicial
• instrumentos básicos de auditoria
• sistema de controle interno (principais componentes)

5. Avaliação das organizações

• avaliação das ações sociais
• avaliação institucional
• avaliação de desempenho
• principais ocorrências na aplicação de recursos pelas organizações

6. Controle via ministério publico

7. Controle pelo TECESP

• LCE 709/93
• súmulas referenciais
• casos concretos - TCE

8. Modelos práticos

Professor

- Edilson de Lara Elias
Bacharel em Ciências Contábeis- CRC 1-SP 164.880/01; Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais; Advogado- OAB/SP 251.556; Pós-graduado em contabilidade gerencial e controladoria; Professor universitário desde 1.991; Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos; Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo; Empresário contábil no ramo de perícia e assessoria contábil; Mestrando em Direito difusos e coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.