A Responsabilidade Civil do Estado nas Ocupações Irregulares
A LEX realiza nos dias 26 e 27/8 o curso A Responsabilidade Civil do Estado nas Ocupações Irregulares, em SP.
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Atualizado às 11:43
A Responsabilidade Civil do Estado nas Ocupações Irregulares
-
Data: 26 e 27/8
-
Horário: 8h30 às 17h30
-
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
Objetivo
Orientar os profissionais da área a entender as principais regras do Direito Urbanístico em face do Direito Ambiental demonstrando a necessidade da elaboração de planos diretores compatíveis com as necessidades de cada Cidade; entender as funções sociais da cidade; entender o conceito de desenvolvimento sustentável e a precária atividade fiscalizadora do Estado e compreender a amplitude da legislação Municipal no Direito de Construir do cidadão.
Público-alvo
Todos os profissionais de Direito, Engenharia, arquitetura e administração bem como servidores da administração pública municipal, dentre outros interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema.
Programa
1. O Meio Ambiente
-
o meio ambiente na constituição federal de 1988
-
bem ambiental
-
classificação de meio ambiente
-
meio ambiente artificial
-
meio ambiente artificial em consonância com o meio ambiente natural
2. Cidades
-
conceito e história
-
definição jurídica
-
diferença entre cidade e Município
-
planos diretores: elaboração, competência e objetivos
-
bairros: regulares e irregulares
-
impacto ambiental dos bairros irregulares
3. Responsabilidade Ambiental
-
responsabilidade ambiental
-
responsabilidade objetiva
-
reparação específica
-
sanções administrativas
4. Responsabilidade Civil do Estado
-
poder de polícia
-
ausência de fiscalização e suas conseqüências
-
dever de reparar danos pelo Estado: teorias
-
a postura do Poder Judiciário sobre as ocupações irregulares
Professores
- André Ricardo Blanco Ferreira Pinto
Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes) - Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Professor de Direito Civil da Pós Graduação da UNIFIEO, da Pós Graduação da Escola Superior de Advocacia - ESA/Santo Amaro, e da Graduação da UNINOVE; Professor em cursos preparatórios para carreiras jurídicas e exame de Ordem dos Advogados; Autor de vários artigos.
- Larissa Carbonari de Almeida Miranda
Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes); Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Professora de Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Empresarial; Professora em cursos preparatórios para carreiras jurídicas e exame de Ordem dos Advogados.
Carga horária
16 horas
Forma de pagamento
Pessoa Física
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Assistência LEX
Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
Material Didático
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Incluso: coffee-break
Certificado de Conclusão
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.
Realização
-
Editora Lex
__________________
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 2158-8620 - São Paulo
(11) 4003-5151 - Outras regiões
ou