Questões Práticas e Atuais da Nova Execução Civil

• Data: 26/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Transmitir as características da execução de título judicial e extrajudicial, já com a exposição dos problemas gerados pelas novas Leis de Execução, bem como oferecer as soluções para estes problemas.

Público-alvo

Advogados, administradores de empresas, empresários, contadores, economistas, estudantes e estagiários de Direito.

Programa

1. Cumprimento da Sentença

• reflexos do novo conceito de sentença (art. 162, § 1º)
• novo rol dos títulos executivos judiciais (art. 475-N)
• cumprimento de sentença: Aplicação subsidiária das normas do livro II do CPC
• prazo para pagar: fluência do prazo
• multa de dez por cento pelo não pagamento "espontâneo"
• início da execução de sentença. Fixação de honorários de advogado no cumprimento da sentença
• competência para a fase de cumprimento da sentença
• expedição do mandado de penhora e avaliação.
• intimação da penhora na pessoa do advogado
• arquivamento dos autos por inércia do credor
• execução provisória (art. 475-O)
• impugnação ao cumprimento da sentença
• exceção de pré-executividade no cumprimento da sentença

2. Alguns Temas da Execução de Título Extrajudicial

1- Fraudes patrimoniais - fraude de execução, fraude contra credores e desconsideração da personalidade jurídica

2- Fase Inicial da execução de título extrajudicial

• citação, prazo para pagamento espontâneo, penhora (bens impenhoráveis , ordem de preferência, substituição da penhora, penhora on line), fixação e redução dos honorários advocatícios). (Artigos. 652 e 652 - A do CPC)

3- Defesas do executado na execução de título extrajudicial

• embargos à execução (arts. 736 e seguintes do CPC)

4- Execução provisória e definitiva

• análise do novo art. 587 e da Súmula 317 do STJ

5- Exceção de pré-executividade na execução dos títulos extrajudiciais

6- Moratória legal (art. 745 - A do CPC)

Professor

- Gilberto Gomes Bruschi
Advogado; Mestre e doutor em processo civil pela PUC/SP; Professor em diversos cursos de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Processual Civil; Membro do corpo docente da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP; Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP; Sócio do Escritório Bruschi Advogados; Autor das obras: "Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica", "Agravo contra as decisões de primeiro grau", "Incidente defensivo no processo de execução" e coordenador das obras "Execução civil e cumprimento da sentença", vols. 1, 2 e 3; Co-autor das obras: "Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis" vols. 7 e 11, "Direito Civil e Processo", "Execução Civil" e "Os Poderes do Juiz e o Controle das Decisões Judiciais".

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.