O Novo Divórcio no Brasil

• Data: 26/8
• Horário: 13h às 18h
• Local: Salão Nobre da Escola Paulista de Direito - EPD

Apresentação

Foi aprovada a PEC 28 de 2009, que se transformou, em 13/7/10, na EC 66, que constituiu uma gigantesca revolução no Direito de Família brasileiro e que, alterando o art. 226, § 6º da Constituição Federal, passou a determinar que o casamento, entre nós, pode ser dissolvido pelo divórcio, independentemente da separação judicial.

Tudo indica que restou banida a chamada separação de direito (judicial ou extrajudicial), e, com isso, a possibilidade da discussão da culpa. Há vozes dissonantes, contudo, afirmando que a separação não desapareceu do sistema brasileiro de Direito de Família.

Este encontro visa exatamente levantar os principais pontos polêmicos por meio de breves exposições e de amplos debates com os presentes, numa visão democrática que pretende - se não esgotar o tema e se não definir soluções das questões principais - levantar os pontos nevrálgicos do assunto novo e tormentoso.

Conteúdo Programático

Os principais tópicos a serem expostos, debatidos e analisados serão:

a) Não se discute mais a culpa nos casos de dissolução do casamento?

b) Haverá ainda sanções a serem impostas ao cônjuge que descumprir os deveres matrimoniais, como a infidelidade, o dever de prestar alimentos, e outros?

c) Se ocorrer a produção de danos, de um cônjuge ao outro, esse fato poderá ser debatido em sede de ação indenizatória?

d) Estão mantidos os efeitos jurídicos para os casamentos putativos?

f) Como restará tratado, no plano sucessório, a separação derivada de culpa de um dos cônjuges?