SPED Fiscal

SPED Fiscal

Compreenda a Execução Fiscal, e as Estratégias de Defesa, frente ao Novo Mandado de Segurança e a Penhora On-line

Data: 20/8
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Abordagem teórica e prática da execução fiscal, com destaque para a compreensão dos participantes para as possíveis defesas a serem utilizadas pelo executado antes e durante o processo executivo fiscal e a utilização do mandado de segurança especialmente frente ao SPED fiscal. Visão abrangente da execução fiscal nos seus aspectos constitucional, processual e penal. Apresentação doutrinária e jurisprudencial do tema com o propósito de munir os participantes de instrumentos aptos a evitar possíveis prejuízos pessoais ou em relação à entidade jurídica que representam, possibilitando o aumento do faturamento da empresa e a capacidade competitiva.

Público-alvo

Gerentes, assistentes e auxiliares na área contábil e fiscal, serventuários da justiça, servidores públicos, operadores do direito, contabilistas, analistas, estudantes e demais profissionais interessados.

Programa

1. Processo Judicial Tributário

ações judiciais
características
competência

2. Processo Administrativo Fiscal

análise
importância
utilização como fonte de defesa no processo executivo judicial

3. Lei de Execução Fiscal

aspectos gerais
importância e propósito da lei
o princípio do interesse público sobre o privado
o princípio da publicidade dos atos oficiais

4. Processo Executivo Fiscal

aspectos gerais
competência
sujeitos da ação de execução
foro competente
citação
pagamento ou penhora
bens não penhoráveis
embargos
suspensão e arquivamento
sentença - recursos
leilão
arrematação - embargos
adjudicação - embargos - remição
extinção

5. Direito Comparado: comentários ao processo fiscal americano

6. Inscrição em Dívida Ativa e CDA

presunção de liquidez e certeza
exigências
finalidade
nulidade na formação e princípio da instrumentalidade das formas
modificação e substituição da CDA

7. Ampla Defesa Aplicada à Execução Fiscal

modos de defesa do executado
exceção de pré-executividade

8. Garantias constitucionais Frente à Execução Fiscal

9. Fraude à Execução Fiscal

10. Direito Tributário Penal

comentários
sanções penais
possíveis defesas

11. Nova Lei do Mandado de Segurança

aspectos gerais
utilização do mandado de segurança no processo de execução fiscal, principalmente aplicado ao SPED fiscal
o mandado de segurança em face da penhora do faturamento bruto da empresa

12. Prescrição e Decadência no Processo de Execução Fiscal como Forma de Defesa do Executado

13. Suspensão da Execução

14. Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa

15. Responsabilidade Tributária do Sócio da Empresa

16. Penhora "On-line"

perspectiva pragmática
repercussões na empresa
defesa

Professor

- Willian Van Erven
Advogado Especialista na Área Tributária; Consultor Jurídico do Grupo BSG (Business Service Group); Consultor Jurídico-Empresarial em Direito Tributário.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização