Contratos Administrativos e sua Gestão

Contratos Administrativos e sua Gestão

Data: 12/8
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar ao participante atualizações seguras acerca das principais e mais polêmicas questões que têm surgido nos últimos anos na área dos contratos públicos.

Público-alvo

Profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas, profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública, advogados, estudantes de Direito, bacharéis e estagiários.

Programa

1. Considerações Iniciais

a importância da gestão dos contratos
conceito e características do contrato administrativo
diferença entre contrato particular e contrato administrativo
diferença entre contrato e convênio
finalidade dos contratos administrativos

2. Pressupostos Necessários para Celebração dos Contratos

capacidade das partes
idoneidade do objeto a ser contratado
legitimação para celebrar o acordo
identificação e respeito a função social do contrato

3. Aplicação da Lei de Licitações aos Contratos Administrativos

elementos predecessores dos contratos administrativos
formalização da contratação
cláusulas essenciais dos contratos administrativos
cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual
roteiro estrutural do contrato

4. Execução, Inexecução e Revisão do Contrato Administrativo

execução do contrato
representante das partes
duração dos contratos administrativos
alteração dos prazos de início da execução, entrega e conclusão
recebimento provisório e definitivo do objeto
inexecução do contrato
tipos de inexecução
teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior
responsabilidade pela inexecução
revisão do contrato
rescisão do contrato

5. Gestão dos Contratos

gestão administrativa
gestão jurídica
gestão financeira
gestão técnica

6. A Figura do Gestor de Contratos

requisitos
responsabilidade

7. Dificuldades mais Freqüentes na Implantação da Gestão de Contratos

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela FGV/SP; Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE; Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização