Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais

Seminário

Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais

Data: 18/8 (quarta-feira)
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório da Central Prática - r. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O comércio eletrônico surgiu no Brasil na década de 90, mas foi na última década que ele se fortaleceu, tendo crescido a cifras de dois dígitos a cada ano. A expansão da internet, menores custos e maiores facilidades são algumas das razões do espantoso crescimento desse mercado. Entretanto a área possui vários riscos e problemas que devem ser muito bem planejados no decurso da atividade. Implicações jurídicas de problemas na segurança cibernética, deveres impostos pela legislação do direito de defesa do consumidor e implicações criminais são alguns dos riscos específicos da área que serão tratados neste seminário, ministrado por palestrantes especialistas nos assuntos.

Por que participar deste evento:

Conhecer os riscos que podem ser gerados pela venda eletrônica;
Saber como a Justiça brasileira vem se manifestando em relação a problemas advindos do comércio eletrônico;
Conhecer estratégias de prevenção de riscos.

Público-alvo

Empresários, diretores, gerentes de empresas que vendam produtos e serviços por meio eletrônico e advogados.

Programação

8h30 - 9h - Credenciamento

9h - 9h50 - O desafio da segurança no ambiente eletrônico

Panorama geral;
Perspectivas e tendências de mercado: o comércio eletrônico e a segurança digital;
Evolução dos sistemas de segurança nos últimos anos e perspectivas de crescimento do mercado;
Desafios em matéria de segurança.

- Arlene Affonso
Bacharel em turismo pela Universidade Anhembi-Morumbi. Especialista em soluções para crédito, prevenção de fraude, cobrança e meios de pagamento. Foi gerente comercial do grande varejo na Serasa de onde acompanhou a evolução do mundo físico das grandes redes de varejo para o virtual e a evolução do e-commerce. Atuou junto ao SPC Brasil e grupo Check Express. É consultora de empresas com foco no relacionamento para geração de negócios, parcerias estratégicas e multiplicação do conhecimento. Na ClearSale é responsável pelas relações institucionais, formação e divulgação de conceitos.

9h50 - 10h - Perguntas e discussão

10h - 11h - Contratos eletrônicos

Características do contrato eletrônico;
Legislação pertinente;
Adesão ao contrato;
Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas consequências;
Cláusulas contratuais;
Decisões judiciais sobre o tema.

- Sandra Paula Tomazi
Advogada especialista em Direito digital. Sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Formada pela Faculdade de Direito de Joinville (FDJ). Pós-graduação em direito civil e empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Extensão em direito da tecnologia da informação pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio). Atua na área cível e empresarial, com ênfase em contratos. Possui também formação técnica em informática pela Escola Técnica Tupy. Autora de diversos textos, entre eles "A Proteção do Consumidor Brasileiro na formação dos contratos eletrônicos via internet" e "A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet quanto ao Conteúdo veiculado nos Sites".

11h - 11h10 - Perguntas e discussão

11h10 - 11h30 - Coffee-break

11h30 - 12h30 - Os direitos do consumidor nas transações eletrônicas

Direitos do consumidor;
Deveres do fornecedor;
Provas e a inversão do ônus da prova;
Devoluções: obrigações e prazos;
Decisões judiciais sobre o tema.

- Renato Leite Monteiro
Advogado associado do escritório Opice Blum Advogados Associados. Graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestrando em direito constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Formação complementar em relações internacionais pelo Instituto Legislativo do Senado Federal.

12h30 - 12h40 - Perguntas e discussão

12h40 - 14h10 - Almoço

14h10 - 15h10 - Reclamações no Procon

Relacionamento com o Procon: como construir um relacionamento dentro da legalidade e que evite maiores dificuldades;
Procedimentos no Procon: características e riscos;
Multas;
A defesa e a representação da empresa no Procon.
Processos nos Juizados e Varas Cíveis
Procedimentos;
Como atuar com o contencioso de massa;
Estratégias de minimização de prejuízos.

- Vitor Morais de Andrade
Sócio do escritório Franco Montoro e Peixoto Advogados. Ex-coordenador geral do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça - DPDC/MJ. Professor de direito do consumidor nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP. Membro da comissão de proteção do consumidor no comércio eletrônico do Ministério da Justiça. Autor do livro Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor, Ed. Atlas.

15h10 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 16h20 - Ações civis públicas

Quem pode propor ações civis públicas;
Atuação das associações de proteção ao consumidor;
Multas;
Decisões judiciais a respeito do tema.

- Bruno Boris
Formado pela faculdade de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em direito das relações de consumo pela PUC - Pontifícia Universidade Católica em São Paulo. Pós-graduado em direito constitucional pela ESDC - Escola Superior de Direito Constitucional. Mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor do grupo de estudos das relações de consumo do Mackenzie e da rede de ensino LFG. Sócio do escritório Fragata e Antunes Advogados.

16h20 - 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 - 16h50 - Coffee-break

16h50 - 17h50 - Implicações criminais dos negócios eletrônicos

Delegacias especializadas no tema;
Como as investigações são conduzidas;
O que pode ser utilizado como prova;
Crimes passíveis de serem cometidos pelos internautas;
Crimes passíveis de serem cometidos pelos funcionários de empresas;
Casos práticos e decisões judiciais sobre o tema.

Carla Rahal Benedetti
Advogada criminalista. Sócia do escritório Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados. Mestra e doutoranda pela PUC/SP. Professora de direito penal e processo penal há 16 anos. Autora do livro de Direito Penal - Parte Geral, que já atingiu a 5º edição e do livro de Ensino Jurídico do Curso RCD, 1º e 2º edições e do Livro Prescrição Penal Antecipada, bem como de inúmeros artigos sobre os mais variados temas do direito. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Membro efetivo das comissões de direito criminal e de direito na sociedade da informação. Coordenadora do setor de prerrogativas da OAB/SP e do comitê de crimes eletrônicos. Membro fundador do grupo de trabalho dos crimes de alta tecnologia da FIESP-GT-CAT.

17h50 - 18h - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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