Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)

Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Novas regras para a utilização do ponto eletrônico

• Data: 7/8
• Horário: 9h às 18h
• Local: FISCOSoft Editora - av. Paulista, 1776 - 11°andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Esclarecer aos participantes as novas regras relacionadas à marcação de ponto eletrônico com base na Portaria MTE nº 1.510/2009 e na legislação trabalhista em vigor. Demonstrar as implicações trazidas com as novas regras, bem como apurar os impactos sobre folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de evitar eventuais passivos trabalhistas e pagamento de horas extras.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, advogados, contadores, empresários, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Formas de controle de jornada de trabalho

2 - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

2.1 - Objetivo

2.2 - O que é o SREP

2.3 - Finalidade do SREP

2.4 - O que é REP (Registrador Eletrônico de Ponto)

2.5 - Características do REP

2.6 - Dados que deverão ser gravados na MT (Memória de Trabalho)

2.7 - Operações que deverão ser gravadas de forma permanente na MRP (Memória de Registro de Ponto)

2.8 - Funcionalidades obrigatórias do REP

2.9 - Campos exigidos no registrado da marcação de ponto gravado na MRP

2.10 - Requisitos do REP

2.11 - O que é o comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador

2.12 - O que é o Programa de Tratamento de Ponto

2.13 - Obrigações do fabricante do REP

2.14 - Para o registro do modelo do REP no Ministério do Trabalho e Empregado

2.15 - Atestado técnico e termo de responsabilidade

2.16 - Atestado técnico e termo de responsabilidade - Programa de tratamento de registro de ponto eletrônico

2.17 - Deveres dos empregadores

2.18 - Credenciamento dos órgãos técnicos

2.19 - Obrigações dos órgãos técnicos

2.20 - Órgãos técnicos credenciados

2.21 - Requisitos do certificado de conformidade do REP

2.22 - Penalidades

2.23 - Criação de cadastros

2.24 - Vigência

2.25 - Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - CAREP

3 - Jornada de trabalho - Conceito

4 - Estudo sobre a jornada de trabalho

5 - Duração normal da jornada

6 - Horas in itinere

7 - Microempresas

8 - Trabalho em regime de tempo parcial

9 - Jornadas especiais

10 - Operador de telemarketing

11 - Redução da jornada de trabalho - Possibilidades

12 - Turnos ininterruptos de revezamento

13 - Jornadas extraordinárias

13.1 - Integração das horas extras na remuneração

14 - Compensação de horas

15 - Banco de horas

16 - Horas de sobreaviso

17 - Trabalho realizado em situações imperiosas

18 - Horas extras nos casos de força maior

19 - Horas extras para conclusão de serviços inadiáveis

20 - Horas extras para a reposição de paralisações

21 - Trabalho da mulher

22 - Trabalho do menor

23 - Supressão de horas extras

24 - Pessoas dispensadas do controle de horário

25 - Períodos de descanso

26 - Intervalos

26.1 - Interjornada

26.2 - Intervalo - Momento da concessão

26.3 - Intervalo superior a duas horas

26.4 - Pré-assinalação

26.5 - Intervalo para café

26.6 - Redução do intervalo

26.7 - Intervalo - Não concessão

27 - Repouso semanal remunerado (RSR)

27.1 - Reflexo das horas extras/noturnas no repouso semanal remunerado

27.2 - Reflexo das comissões no repouso semanal remunerado

27.3 - Pagamento em dobro - Mensalista

27.4 - Desconto do repouso do mensalista

27.5 - Compensação do sábado feriado

27.6 - Comércio varejista - Trabalhos aos domingos

28 - Trabalho noturno

29 - Remuneração adicional da hora noturna

29.1 - Hora extra noturna

30 - Transferência para o período diurno

31 - Intervalo no período noturno

32 - Jornada 12 X 36

33 - Quadro de horário e marcação de ponto

Programação

9h - Início

10h30 - Coffee-Break

12h30 às 13h30 - Almoço

16h - Coffee-Break

18h - Encerramento

*Inclusos: Coffee-break, material de apoio, certificado, plantão de dúvidas (10 dias).

Investimento

R$ 450,00

Instrutores/Palestrantes

- Domingos Vasco
Advogado; Pós-graduado em Direito Previdenciário, pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS; Vinte anos de experiência com consultoria Trabalhista e Previdenciária; Instrutor de cursos pela FISCOSoft.