Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte

Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte

• Data: 14/7 (quarta-feira)
• Horário: 9h às 18h10
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

A arrecadação de tributos no Brasil sempre gerou uma série de controvérsias, seja pelos benefícios fiscais concedidos para acelerar a economia ou pelo fato de que algumas empresas têm tido mais dificuldades para acertar as contas com o Fisco. Os empresários necessitam estar sempre atentos para as regras e atualizações do mercado, pois a fiscalização está cada vez mais direcionada aos grandes contribuintes, aumentando os problemas fiscais das empresas. Neste evento, que terá enfoque prático, o participante terá acesso a atualizações extremamente importantes, desde o processamento do cruzamento de informações pela Receita Federal até as principais causas de fiscalização.

Público-alvo

Presidentes, diretores e gerentes administrativo-financeiros, advogados, contadores, auditores e demais profissionais que lidem com tributos ou defesa de empresas em face de procedimentos adotados pelo Fisco.

Programação

8h30 - 9h - Credenciamento

9h - 10h - Cruzamento de informações pela Receita Federal

• Obrigações acessórias/declarações que tem sido utilizadas no cruzamento de informações pela Receita Federal;
• Efeitos de obrigações acessórias retificadoras;
• Previsão legal dos cruzamentos;
• Pontos de cruzamento;
• Exemplos práticos.

- Jorge Henrique Fernandes Facur
Advogado, formado pela USP (Lgo. São Francisco) e aluno do curso de especialização lato sensu em Direito tributário na USP. Membro da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Advogado do escritório Gaia, Silva, Gaede e Associados.

10h - 10h15 - Perguntas e discussão

10h15 - 10h30 - Coffee-break

10h30 - 11h30 - SPED Fiscal e suas consequências

• Legislação sobre o SPED FISCAL;
• Prazos;
• Adaptação;
• Consequências da implantação do SPED Fiscal na "vida" da empresa;
• Cuidados a serem tomados.

- Cristiano Maciel Carneiro Leão
Mestre em Direito tributário pela PUC/SP. Cursou especialização na mesma área no IBET e graduação na PUC/SP. Palestrante de temas de direito tributário e empresarial na Central Prática, já tendo ministrado aulas e cursos no IPEC, UNIP, UNICSUL e AVVOCATO. Membro do The Chartered Institute of Taxation (CIOT) e do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID). Sócio do escritório Stroeter, Moraes de Carvalho e Apocalypse Advogados.

11h30 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h40 - Fiscalização

• Principais causas de fiscalização;
• Obrigações da empresa perante uma fiscalização;
• Prazos;
• Impugnações;
• Poderes do fiscal;
• Cuidados a serem tomados;
• Exemplos práticos.

- Genival J. Santana
Ex-diretor e sócio de empresas nacional e multinacional de auditoria e consultoria tributaria. Atualmente é sócio da Exceller Consulting.

12h40 - 12h50 - Perguntas e discussão

12h50 - 14h20 - Almoço

14h20 - 15h20 - Execução fiscal e a defesa judicial

• Execução fiscal;
• Garantias;
• Redirecionamento aos sócios e gestores;
• Procedimentos judiciais para defesa da empresa.

15h20 - 15h30 - Perguntas e discussão

15h30 - 16h30 - Certidão Negativas de Débito

• Aspectos gerais;
• Em que casos a apresentação da CND é obrigatória em que casos a entrega é dispensada;
• Obtenção administrativa;
• Obtenção judicial;
• Os pedidos de compensação e restituição e a CND;
• O uso do mandado de segurança e de outros instrumentos para obtenção da CND;
• Exemplos práticos.

- Marcela Berger
Advogada militante em Direito tributário, formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU/SP). Especialista em direito processual civil pela PUC/SP. Especialista em contratos de consumo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) - GVlaw. Coordenadora do departamento consultivo do escritório Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores.

16h30 - 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - 16h55 - Coffee-break

16h55 - 18h - Consequências criminais

• Quais são os chamados "crimes empresariais econômicos";
• Como se iniciam as investigações;
• Como se iniciam os processos criminais;
• Teses de defesa;
• Cuidados a serem tomados;
• Combate de ilegalidades e abusos de poder.

- Haroldo Baraúna
Bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de mestrado em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental. É sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório associado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. É membro da OAB/SP 150.822 e da sob nº 65.863. É membro efetivo da comissão de política criminal e penitenciária da OAB/SP e membro convidado para comissão de lei de imprensa da mesma entidade. Participa do comitê de meio ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio.

18h - 18h10 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.