Homoafetividade e Família

Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à Luz do Ordenamento Jurídico-Constitucional Brasileiro

• Data: 24/7 (sábado)
• Horário: 8h30 às 15h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar noções teóricas e práticas fundamentais para que o profissional do Direito possa dar efetividade ao direito fundamental implícito do casal homoafetivo a consagrar sua união amorosa pelo casamento civil, de ter sua união estável reconhecida juridicamente e de ter seu direito à adoção conjunta igualmente reconhecido.

Público-alvo

Estudantes de Direito, bacharéis, advogados, promotores, procuradores, funcionários públicos e magistrados.

Programa

1. Conceitos básicos

• homossexualidade, homoessência e homoafetividade
• diferenças do homossexual para o transexual e o travesti
• entendimento médico-científico acerca da homossexualidade
• CID 10-1993
• Resolução CFP n.o 01/1999

2. Da tese jurídica

• da possibilidade jurídica do casamento civil, da união estável e da adoção conjunta por casais homoafetivos - direitos fundamentais implícitos
• uma questão de isonomia
• uma questão de dignidade
• uma questão de proporcionalidade
• da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos
• ausência de prejuízos ao menor - estudos empírico-sociais
• uma questão de isonomia, dignidade e proporcionalidade

3. Da elaboração da petição inicial

• como explicar o tema ao juiz
• sugestão para colocação da tese jurídica

4. Análise da jurisprudência

5. Conclusões

6. Conceitos jurídicos

• princípio da igualdade - aspectos formal e material
• princípio da dignidade da pessoa humana
• princípio da promoção do bem-estar de todos, sem preconceitos
• princípio da laicidade estatal (estado laico).
• direito fundamental à liberdade de consciência
• o princípio instrumental da proporcionalidade
• a nova hermenêutica constitucional
• o pós-positivismo e a eficácia interpretativa dos princípios - hierarquia axiológica (Luís Roberto Barroso)
• da superação do legalismo à força normativa da constituição
• do neoconstitucionalismo e da nova democracia
• teoria constitucional constitucionalmente adequada(Canotilho)

Professor

- Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Advogado; Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP; Mestrando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru; Bacharel em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie/SP; Autor do livro: Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos.; Autor dos seguintes artigos: Homoafetividade e Família. Casamento Civil, União Estável e Adoção por Casais Homoafetivos à luz da Isonomia e da Dignidade Humana. Uma Resposta a Rafael D'Ávila Barros Pereira ; Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico ; Laicidade Estatal tomada a sério ; Da Constitucionalidade e da Conveniência da Lei Maria da Penha ; Constitucionalidade do Projeto de Lei 5003/2001. Uma réplica a Paul Medeiros Krause; União Estável Homoafetiva e a Constitucionalidade de seu Reconhecimento Judicial e Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.

Carga horária

6 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.