Financiamento à Cultura no Brasil

• Data: 20 a 23/9 (segunda à quinta)
• Horário: 19h às 22h
• Local: AASP - Associação dos de Advogados de São Paulo (rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP)

Historicamente, tem competido ao Estado o fomento às artes e à cultura no Brasil. Os últimos 15 anos, contudo, têm marcado o aumento da parceria entre Estado e Sociedade por meio das leis de incentivo, baseados em sistemas de renúncia fiscal. O presente curso tem por objetivo apresentar os principais mecanismos de financiamento à cultura atualmente existentes, seus aspectos legais e implicações no âmbito de um sistema mais amplo de financiamento à cultura. Da mesma forma, o curso discutirá o modelo adotado pela Lei Rouanet (que canaliza aprox. R$ 1 bi por ano para o setor cultural) e apresentará as principais características do PROCULTURA, sistema idealizado pelo Ministério da Cultura em substituição à Lei Rouanet, mas ainda tramitando no Congresso Nacional. Aliando aspectos práticos relacionados à estruturação, execução e prestação de contas dos projetos a uma reflexão sobre a eficácia dos investimentos públicos em cultura, o curso oferece uma abordagem objetiva, destinado aos profissionais do setor cultural em geral.

Programa

20/9 - segunda-feira

Aula 1 - Apresentação geral do mecanismo (Lei Rouanet). Indicadores. Funcionamento tributário do mecanismo. Princípios gerais da lei e sua regulamentação. Histórico.

Professor Fábio de Sá Cesnik
Advogado do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados.