Direito e Contabilidade Societária – Especialização

Curso Prático

Direito e Contabilidade Societária - Especialização

Data: 12 e 13/7
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Treinamento Profissional - rua do Paraíso, nº 148 - 7º Andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

O profissional que atua na área contábil ou fiscal da empresa se depara a todo tempo com operações ou situações complexas envolvendo a empresa, sócios (sociedade limitada) ou acionistas (sociedade anônima), e para alcançar a solução contábil/fiscal completa precisa ter conhecimento de Direito societário para adotar corretamente o procedimento contábil exigido e elaborar as demonstrações financeiras e societárias para, ao final, calcular os tributos aplicáveis.

Já o advogado, para analisar e orientar de forma completa como proceder em relação aos atos e fatos empresariais de acordo com a legislação regente, precisa ter conhecimento da repercussão contábil das soluções jurídicas possíveis a serem implementadas.

Este curso é focado e tem como objetivo proporcionar segurança e eficácia aos profissionais no desenvolvimento de seus trabalhos que envolvam simultaneamente o direito societário como também as normas contábeis/fiscais aplicáveis.

Para tanto, o treinamento se concentra nos temas relevantes e que geram dificuldades de compreensão plena pela complexidade das operações mercantis e das várias legislações (societária/contábil/fiscal) que regem as transações.

O treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio e com base na legislação em vigor.

Público-alvo

Contabilistas, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1 - Tipo Societário da Empresa e suas Repercussões

1.1 - A importância da verificação do tipo societário escolhido, para identificação do quadro das obrigações principais e acessórias aplicáveis à empresa no campo do direito societário e das normas contábeis/fiscais;

1.2 - Quadro das obrigações principais e acessórias exigidas pela legislação societária e contábil/fiscal;

1.3 - Os livros societários e fiscais exigidos segundo o tipo de sociedade;

1.4 - Até onde vai a responsabilidade patrimonial particular do sócio, acionista, administrador e do contador perante terceiros, em relação ao desenvolvimento das atividades da empresa e da apresentação de suas demonstrações contábeis.

2 - Registro do Comércio

2.1 - O papel dos órgãos de registro e os atos que cabem ser registrados;

2.2 - Prazos para registro;

2.3 - As repercussões do registro ou da sua não observância;

2.4 - O cadastro no CNPJ de empresas nacionais e estrangeiras.

3 - Capital Social

3.1 - A necessária distinção entre quota e ação e as espécies permitidas;

3.2 - Aumento do Capital com dinheiro ou bens;

3.3 - A redução do Capital em dinheiro ou bens;

3.4 - Reservas de Capital, sua constituição e seus limites legais;

3.5 - As ações/quotas em tesouraria;

3.6 - Negociação pela empresa com as suas próprias ações/quotas;

3.7 - A cessão de ações/quotas;

3.8 - A questão da penhora das ações/quotas.

4 - Participações Societárias

4.1 - Investimento Temporário/Permanente;

4.2 - Investimento Relevante/Irrelevante;

4.3 - Investimento Influente/Não Influente;

4.4 - Investimento com ou sem Ágio/Deságio;

4.5 - Investimento Direto/Indireto;

4.6 - Coligada/Interligada/Controlada;

4.7 - Participações Recíprocas;

4.8 - Créditos da Investidora contra as empresas ligadas;

4.9 - Investimento do Exterior/no Exterior;

4.10 - Investimento Avaliado pelo Custo de Aquisição ou pelo Método da Equivalência Patrimonial;

4.11 - Obtenção de Juros sobre o Capital Próprio ou Dividendos;

4.12 - Aumento da Participação com Dinheiro/Bens;

4.13 - Participação em Sociedade com PL Positivo/Negativo;

4.14 - Operações com Pessoas Ligadas - Físicas ou Jurídicas, bem como Nacionais ou Estrangeiras (DDL/Transfer Pricing).

5 - Contratos de Mútuo com Pessoas Ligadas

5.1 - A questão da obrigatoriedade da formalização de contrato escrito do empréstimo;

5.2 - A questão da obrigatoriedade da fixação de correção monetária e/ou juros reais;

5.3 - Como proceder no sistema de conta corrente de mútuo.

6 - Remuneração dos administradores/Sócios/Acionistas

6.1 - A importância da distinção entre remuneração de capital e do trabalho;

6.2 - A questão da obrigatoriedade da fixação do pró-labore dos administradores e a sua formalização;

6.3 - A distinção e os procedimentos legais a serem adotados em relação ao pró-labore do sócio-administrador, administrador-empregado ou administrador estatutário;

6.4 - A participação de administradores no lucro;

6.5 - A distribuição de lucros ou dividendos e suas repercussões, inclusive o tratamento legal à sua retenção por decisão da administração;

6.6 - A distribuição antecipada de lucros com base em balanços intermediários e suas repercussões legais;

6.7 - A distribuição de juros sobre capital próprio com ou sem atribuição aos dividendos.

7 - As demonstrações Financeiras e suas Repercussões

7.1 - A questão da obrigatoriedade de deliberação (aprovação pelos sócios ou acionistas), publicação e arquivamento segundo o tipo societário;

7.2 - Como fica a elaboração das demonstrações financeiras para efeito societário, nas empresas sujeitas ao SPED contábil;

7.3 - A questão da obrigatoriedade do parecer de auditoria independente, suas espécies e repercussões;

7.4 - A questão da obrigatoriedade das notas explicativas segundo o tipo societário e suas repercussões;

7.5 - A obrigatoriedade da consolidação das demonstrações financeiras.

8 - Debêntures

8.1 - Suas características e formas de emissão;

8.2 - A remuneração das debêntures;

8.3 - O vencimento, a amortização e o resgate das debêntures;

8.4 - A conversão das debêntures em ações.

9 - Acordo de Acionistas/Quotistas

9.1 - O que é e o que pode (e o que não pode) ser regrado pelo acordo, segundo a lei;

9.2 - O acordo de voto/de bloqueio;

9.3 - A questão da duração e da rescisão do acordo;

9.4 - Quais são os requisitos para validade do acordo perante a empresa e terceiros.

10 - As Assembléias e Reuniões de Acionistas/Sócios

10.1 - Espécies, competência, convocação e pautas de deliberação;

10.2 - A dispensa da assembléia/reunião, segundo o tipo societário;

10.3 - A ata de assembléia/reunião de acionistas/sócios e seu arquivamento.

Expositor

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados.