Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática
A Editora Lex realiza a partir do dia 5/7 o curso Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática, em SP.
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Atualizado às 13:11
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática
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Data: 5 e 6/7
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
Objetivo
Aprimorar os conhecimentos de quem atua em Recursos Humanos e/ou em Comissões de Processos Disciplinares, com a finalidade de que o seu desempenho seja focado dentro da norma legal, transparência, igualdade de condições e ampla defesa.
Público-alvo
Advogados, contadores, administradores, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.
Programa
1. Considerações Introdutórias
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sanção
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sanção administrativa
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ilícito
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ilícito administrativo
2. Princípios Aplicáveis para Válida Apuração de Infrações e Imposição de Sanções Administrativas
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princípio da legalidade: os regimes de sujeição e o regulamento necessário
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princípio da finalidade
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princípio do devido processo legal: o contraditório, a ampla defesa, a motivação necessária, verdade material (direito ao silêncio, de mentir, presunção de inocência x presunção de legitimidade), o formalismo moderado e a autoridade natural
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princípio do non reformatio in pejus - seus limites
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princípio do non bis in idem
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princípio da retroação da lei mais benigna
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princípio da irretroatividade da lei instituidora de ilícitos e capituladora de sanções
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princípio da lealdade e da boa-fé (impessoalidade e não-desvio de poder) e a vedação às provas ilícitas
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princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade
3. A Apuração das Infrações e a Aplicação das Sanções Disciplinares
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processo Administrativo: espécies e fases
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tipos de processos administrativos sancionadores (conforme o regime de sujeição: geral ou especial)
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processos administrativos sancionadores disciplinares
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sindicância (sindicância-procedimento e sindicância-processo)
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etapas: com ou sem observância do devido processo legal
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processo administrativo disciplinar
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etapas: instauração, inquérito (instrução, defesa e relatório) e julgamento
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recursos e revisão
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prescrição
4. Questões Práticas, Doutrina e Jurisprudência
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análise da SA e do PAD do começo ao fim (desde a portaria instauradora até a decisão em sede recursal)
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indicação do comportamento necessário (especialmente da autoridade julgadora e dos membros da comissão)
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sugestão de como dirigir/controlar os trabalhos de colheita de depoimentos e interrogatório
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questões polêmicas na doutrina
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situações reconhecidas como relevantes pelo Poder Judiciário
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modelos sugeridos
Professor
- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC/SP; Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA), instituição em que se laureou e da qual é ex-coordenador e ex-chefe do Departamento de Direito Público; Atual coordenador e membro do corpo docente permanente do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito Empresarial e Cidadania do mesmo UNICURITIBA; Professor do programa de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC/SP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) e efetivo e integrante do Conselho de Pesquisadores do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE); Autor da obra Sanções administrativas (Malheiros, 2001 - esgotada), Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988 (Editora Fórum 2009) e co-autor do Curso de direito administrativo (Forense, 2007); Também graduado em Engenharia Industrial Elétrica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); É parecerista e exerce a advocacia consultiva e contenciosa no escritório Ferreira & Kozicki de Mello Advogados Associados, sediado em Curitiba/PR.
Carga horária
16 horas
Forma de pagamento
Pessoa Física
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Assistência LEX
Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
Material Didático
Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.
*Incluso: coffee-break
Certificado de Conclusão
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.
Realização
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Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 2158-8620 - São Paulo
(11) 4003-5151 - Outras regiões
ou