Introdução ao Direito Tributário

Aspectos Práticos

• Data: 19, 21, 26 e 28/7/10
• Horário: 19h às 22h
• Local: Av. Liberdade, 834 - 6º andar - (Próximo ao Metrô São Joaquim)

Objetivos

Permitir ao participante compreender uma visão geral do direito tributário, com uma linguagem simples e didática, abrangendo as principais regras de tributação, de uma forma descontraída com a apresentação de diversos cases e exemplos, que facilitam a compreensão do tema.

Público-alvo

Este curso é destinado a todos os profissionais e estudantes que queiram compreender as regras de direito tributário de maneira rápida e simples, com um enfoque executivo e prático, sendo recomendável para aqueles que atuam em áreas relacionadas ao direito tributário, bem como para aqueles que estejam se preparando para concursos públicos, provas e exames.

Conteúdo Programático

1. Estrutura Geral do Direito Tributário

2. Tipos e Hierarquia das normas

• Competência legislativa

• Hierarquia das normas

• Legislação tributária e suas espécies

• Atos normativos e suas funções

• Cases

3. Competência Tributária

• Regras gerais

• Quem pode instituir os tributos

• Competência privativa

• Competência residual

• Competência comum

• Competência extraordinária

• Regras da competência tributária

• Competência x Capacidade Tributária

• Cases

4. Conceito de Tributo

• Tributo na Constituição Federal

• Tributo no Código Tributário Nacional

• Características

• Impostos

• Contribuições

• Taxas

• Empréstimo Compulsório

• Diferenças entre as espécies tributárias

• Cases

5. Imunidade Tributária

• Regras gerais

• Imunidades e suas espécies

• Isenção

• Não incidência

• Alíquota

• Diferimento

6. Princípios Constitucionais Tributários

• Princípio da Igualdade

• Princípio da Legalidade

• Princípio da Irretroatividade

• Princípio da Anterioridade

• Princípio da capacidade contributiva

• Princípio do não confisco

• Princípio da seletividade / essencialidade

• Princípio da Transparência Fiscal

• Princípio da uniformidade geográfica

• Princípio da liberdade de tráfego

• Cases

7. Hipótese de Incidência

• Conceito

• Elementos da Hipótese de Incidência

• Cases

8. Fato Gerador

• Conceito

• Definição legal

• Hipótese de incidência x Fato Gerador

9. Obrigação Tributária

• Obrigação Principal

• Obrigação Acessória

• Cuidados especiais

• Cases

10. Lançamento Tributário

• Conceito de lançamento

• Lançamento por Homologação

• Lançamento de ofício

• Lançamento por Declaração

• Cases

Palestrante

- Anis Kfouri Jr.
Advogado; Autor do livro "Curso de Direito Tributário" publicado pela Editora Saraiva; Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especialista em Direito Tributário e Comércio Exterior. Aperfeiçoamento em Contabilidade pela Faculdade Trevisan; Aperfeiçoamento em Direito Constitucional pela Harvard Law School; Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania da OAB/SP; Diretor da Caixa de Assistência - CAASP da Ordem dos Advogados do Brasil - SP ; Vice-Presidente da Comissão do Contencioso Tributário; Membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SP; Conselheiro da Associação Comercial de São Paulo; Conselheiro de Tributos da Cidade de São Paulo; Coordenador Acadêmico da CPF Cursos; Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário e Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia - ESA; Professor dos cursos de especialização da Faculdade Trevisan; Professor convidado dos cursos de Gestão Empresarial da PUC e FGV; Professor dos cursos MBA da Universidade IMES (USCS); Co-autor dos comentários de especialistas convidados do livro "Tributação da Renda no Brasil pós-Real", editado pela Secretaria da Receita Federal; Coordenou o Fórum de Empreendedorismo da Associação Comercial de São Paulo - Sudeste; Membro da Câmara de Comércio Brasil-Líbano; Atuou no Comitê Jurídico da Câmara de Comércio Brasil-Espanha; Autor de diversos artigos publicados; Idealizador e Coordenador da I e II Feira de Novos Mercados de Trabalho OAB/SP-CAASP; Palestrante da Ordem dos Advogados do Brasil; Lecionou no Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie e em diversos cursos preparatórios para concursos; Instrutor em inúmeros cursos in company para diversas empresas multinacionais; Palestrante em variados simpósios e congressos e Instrutor do Conselho Regional de Contabilidade.

Material

Será fornecida apostila, contendo o material apresentado em curso, bem como exercícios e materiais de suporte, além do certificado para aqueles que atingirem 75% de aproveitamento.

Observações

* Os participantes que fizerem a inscrição e pagamento até o dia 30 de Junho de 2010, serão contemplados com um exemplar do livro, "Curso de Direito Tributário", publicado pela Editora Saraiva, de autoria do Professor Anis Kfouri Jr.

* Despesas Inclusas : Coffe Break, apostila, certificado

* Em função do número de participantes, o curso poderá ser adiado, remodelado ou suspenso com a devolução do valor pago.

* Em função dos aspectos logísticos serão consideradas canceladas apenas as solicitações efetuadas com até cinco dias úteis de antecedência, e deverão ser encaminhadas para o e-mail abaixo.

* A ausência no curso não ensejará a devolução do valor pago.

Realização

• CPF Cursos

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3208-1272

e-mail

cu[email protected]

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