IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo
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terça-feira, 1 de março de 2005
Atualizado em 23 de março de 2005 16:42
PROGRAMAÇÃO
QUARTA-FEIRA
18 de maio de 2005
10h - ABERTURA OFICIAL
Palavra do Presidente do IMDA
Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra
HOMENAGEM AO PROF. PAULO NEVES DE CARVALHO
Orador: Des. José Fernandes Filho
CONFERÊNCIA DE ABERTURA
Prof. Celso Antônio Bandeira de Melo
Tema: "A eficácia social do Direito Administrativo"
12:30 - Intervalo para almoço
14h30 - 1º Painel SERVIDOR PÚBLICO
Sub-temas:
1 - Regime Celetista na Administração Direta, Autárquica e Fundacional
Prof. Antônio Augusto Anastasia - MG
2 - As Emendas Constitucionais e suas repercussões no Regime Estatutário
Profª. Maria Sylvia Zanella Di Pietro - SP
3 - Alterações do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos e Diretores de Autarquias
Prof. Florivaldo Dutra Araújo - MG
4 - O presente e o futuro dos servidores públicos frente à terceirização de mão-de-obra
Profª. Maria Coeli Simões Pires - MG
16h30 - Coffee-break
16h50 - 2º Painel CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sub-temas:
1 - A competência opinativa e decisória dos Tribunais de Contas
Profª. Weida Zancaner - SP
2 - A Atuação do Ministério Público: autonomia e limites
Prof. Roberto Sorbili Filho
3 - A Lei de Responsabilidade Fiscal: Gastos em final de mandato
Prof. Luciano Ferraz - MG
4 - O Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa não vinculada
Profª Lúcia Valle Figueiredo - SP
QUINTA-FEIRA
19 de maio de 2005
9h - 3º Painel ATUAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA ÓRBITA PÚBLICA
Sub-temas:
1 - Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública
Prof. Carlos Ari Sundfeld - SP
2 - Contribuição de Melhoria
Profª. Maria Luíza Vianna Pessoa de Mendonça - MG
3 - As parcerias público-privadas: questões relevantes
Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra - MG
11h10 - Coffee-break
11h30 - 4º Painel DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Sub-temas:
1 - Planejamento Municipal
Prof. Adilson Abreu Dallari - SP
2 - A Regionalização: consórcios administrativos e outras figuras regionais (regiões metropolitanas, microregiões e aglomerações urbanas)
Prof. José Nilo de Castro - MG
3 - Renúncia de Receita Tributária e fontes alternativas de Receita Municipal
Prof. Josué Irffi Júnior - MG
13h30 - Intervalo para almoço
15h - 5º Painel O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E SUA APLICAÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sub-temas:
1 - O desvio de poder do administrador público
Prof. Plínio Salgado - MG
2 - O conteúdo jurídico da noção de improbidade administrativa
Prof. Eurico Bittencourt Neto - MG
3 - Foro por prerrogativa de função
Prof. Fabrício Motta - GO
17h- Coffe-break
17h20 - 6º Painel RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Sub-temas:
1 - Responsabilidade Civil do Estado por inexecução de políticas públicas
Profª. Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - MG
2 - Responsabilidade Civil do Estado por conduta omissiva de seus agentes
Prof. Walmir Pontes Filho - CE
3 - Responsabilidade Civil do Estado por dano ambiental
Profª. Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - MG
4 - A Responsabilidade Civil do Estado por Lei Inconstitucionais
Prof. Júlio César dos Santos Esteves - MG
19h30 - ASSEMBLÉIA GERAL DO IMDA
SEXTA-FEIRA
20 de maio de 2005
9h - 7º Painel A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sub-temas:
1 - O cidadão como parceiro da Administração Pública
Profª. Carmen Lúcia Antunes Rocha - MG
2 - Conselhos de Políticas Públicas
Prof. Edimur Ferreira de Faria - MG
3 - Vantagens e dificuldades na implementação do orçamento participativo
Prof. Vicente de Paula Mendes - MG
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS
E PREMIAÇÃO DOS TRABALHO
11h - Coffe-break
11h20 - 8º Painel LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Sub-temas:
1 - Novos Rumos das Licitações: compras eletrônicas, consultas e pregões virtuais
Prof. Marçal Justen Filho - PR
2 - Cooperativas e Contratos Administrativos
Prof. Jessé Torres Pereira Júnior - RJ
3 - A Arbitragem na Resolução dos Conflitos nos Contratos Administrativos
Prof. Sérgio Pessoa de Paula Castro - MG
13h20 - Intervalo para almoço
15h - 9º Painel ASPECTOS POLÊMICOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Sub-temas:
1 - Decadência, prescrição e coisa julgada administrativa
Profª. Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - MG
2 - Decisão do Processo Administrativo
Prof. Sérgio Ferraz - RJ
3 - A incidência do princípio do juiz natural no processo administrativo disciplinar
Prof. Romeu Bacellar Filho - PR
17h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Ministro Carlos Ayres de Britto - Supremo Tribunal Federal
Tema: "O novo patamar constitucional das políticas públicas"
OS PALESTRANTES
Prof. Adilson Abreu Dallari (SP)
- Professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP e de Direito Urbanístico na Pós Graduação da PUC/SP
- Ex-Presidente do IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
- Advogado
Prof. Antonio Augusto Anastasia (MG)
- Secretário de Estado Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais
- Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Professor da Faculdade de Direito da UFMG
Prof. Carlos Ari Sundfeld (SP)
- Professor Doutor da Faculdade e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutorado e Mestrado) da PUC/SP
- Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e coordenador de sua Especialização em Direito Administrativo
- Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP - Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público
Mins. Carlos Ayres De Britto (DF)
- Ministro do Supremo Tribunal Federal
Profª Carmen Lúcia Antunes Rocha - MG
- Professora Titular de Direito Constitucional da PUC/MG
- Procuradora do Estado de Minas Gerais
- Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/MG
Prof. Celso Antônio Bandeira De Mello (SP)
- Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP
- Advogado
Profª Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - MG
- Doutora em Direito Administrativo pela UFMG
- Diretora do Curso de Direito Administrativo do Centro Universitário Izabela Hendrix
- Diretora da procuradoria do Município do Belo Horizonte
Prof. Edmur Ferreira de Faria - MG
Prof. Eurico Bitencourt Neto - MG
Por. Fabrício Motta - GO
Prof. Florivaldo Dutra Araújo
- Prof. Adjunto de Direito Administrativo da UFMG
- Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG
Prof. Jessé Torres - RJ
- Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Prof. José Nilo de Castro - MG
- Prof. Titular de Direito Municipal da Faculdade de Direito Milton Campos
- Doutor em Direito pela Universidade de Droit, Economie et de Sciences Sociales de Paris
Prof. Josué Irffi Júnior - MG
Prof. Júlio César dos Santos Esteves - MG
Prof. Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - MG
- Mestre e doutora em Direito Administrativo pela UFMG
- Diretora da Escola de contas e capacitação Prof. Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de MG
- Professora em Cursos de Pós-graduação da Fundação João Pinheiro
Prof. Luciano Ferraz - MG
- Doutor e Mestre pela UFMG
- Professor de Direito Administrativo da UFMG
- Professor de Direito Financeiro PUC/MG
Des. Manoel Rabello - (ES)
- Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Prof. Marçal Justen Filho (PR)
- Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFPR
- Doutor em Direito pela PUC/SP
- Advogado
Profª Maria Coeli Simões Pires - MG
Profª Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - MG
- Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Professora de Direito Urbanístico na Faculdade de Direito do Isabela Hendrix
- Advogada
Profª Maria Luiza Vianna de Mendonça - MG
- Doutora em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da UFMG
- Juíza Federal aposentada
- Professora de Direito Tributário da Fac. De Direito da UFMG e da Fac. de Direito Arnaldo Janssen
Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
- Professora Titular de Direito Administrativo da da USP
- Ex-procuradora jurídica da USP
- Consultora Jurídica
- Professor de Direito Administrativo da UFBA e do CCJB
- Membro do Ministério Público da Bahia
- Presidente do IDPB
- Diretora da Revista Brasileira de Direito Público
Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra
- Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA
- Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG
Prof. Plínio Salgado - MG
Prof. Romeu Bacellar Filho (PR)
- Professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUC/PR
- Ex-presidente do IBDA
- Presidente da Associação de Direito Público do Mercosul
Prof. Sérgio Ferraz (RJ)
- Membro Decano do Conselho Federal da OAB
- Ex-professor titular de Direito Administrativo da PUC/RJ
- Ex Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
Prof. Sérgio Pessoa de Paula Castro
- Mestre em Direito Administrativo pela UFMG
- Procurador do Estado de Minas Gerais
Prof. Valmir Pontes Filho (CE)
- Mestre em Direito Constitucional pelo PUC/SP
- Professor da UFCE e da UNIFOR - Universidade de Fortaleza
- Ex-presidente e atual Vice-Presidente do BDA
Prof. Vicente de Paula Mendes - MG
Profª Weida Zancaner (SP)
- Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP
- Professora de Direito Administrativo da PUC/SP
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
