Fórum de Aviação Civil

Convenção de Montreal

Em 4 de Novembro de 2003, a "Convenção Relativa à Unificação de Certas Regras para o Transporte Aéreo Internacional", chamada Convenção de Montreal, entrou em vigor com o depósito do trigésimo Instrumento de Ratificação.

A Convenção de Montreal de 1999 entrou em vigor em um extraordinário curto espaço de tempo, trazendo com ela um novo sistema de responsabilidade civil ilimitada para a morte de passageiro e de danos corporais, assim como mudanças em diversas outras áreas, como o assunto das jurisdições, primeiramente introduzidos pela Convenção de Varsóvia em 1929.

O que o futuro representa para a responsabilidade civil das linhas aéreas? Que novos tipos de demanda referentes à responsabilidade civil podemos esperar? Qual será o impacto das novas regras em seus aspectos legais e financeiras para toda a indústria do da aviação? O que podem os responsáveis pela regulamentação e gerenciamento da aviação civil esperar do futuro? Como dar essas notícias aos clientes?

As pessoas bem informadas estão cientes de tentativas ensaiadas para aplicar o modelo da Convenção de Montreal como base para a modernização da Convenção de Roma de 1952, que se refere aos danos ocorridos no solo.

Entretanto, estamos todos convencidos de que funcionará corretamente?

Finalmente, quais serão as implicações do novo regime de responsabilidade civil à indústria de seguros sujeita a um ambiente de rápidas mudanças , afetando a toda a aviação civil?

Desde sua adoção pela Conferencia Diplomática em 1999, a Convenção de Montreal foi ratificada por mais de 60 Estados ao redor do globo,principalmente Europa, América do Norte, e os Estados do Golfo.

América latina, Ásia e África, todavia estão em processo de ratificação.

A Convenção de Montreal de 1999 está substituindo gradualmente o velho regime da Convenção de Varsóvia de 1929 no que se refere à responsabilidade civil dos operadores aéreos.

Como estamos preparados para isso na América Latina?

Você está preparado?

Nós todos sabemos muito bem a importância desta Convenção e do interesse que a grande maioria dos Estados signatários à Convenção de Chicago vêm demonstrando por ela, desde que se iniciaram os primeiros estudos para a sua criação.

O CA Summit 2005 pretende, conseqüentemente, discutir em detalhe a Convenção de Montreal e, demonstrar com clareza, durante às discussões com Palestrantes de mais alto nível, os interesses da região latino-americana com relação ao novo regime estabelecido pela Convenção.

Civil Aviation Summit 2005

O assunto global da conferência será: "A Convenção de Montreal 1999 -- desafios de um novo e moderno regime de responsabilidade civil para a aviação internacional".

Este assunto será exposto pelos Palestrantes com a apresentação dos mais diversos aspectos da Convenção para estimular a participação da audiência.

Temas a serem desenvolvidos:

• A perspectiva dos operadores internacionais;
• A perspectiva dos governos europeus;
• A perspectiva regional da América latina;
• A perspectiva dos passageiros;
• A perspectiva da OACI;
• A perspectiva do transporte aéreo;
• A perspectiva internacional: Desenvolvimento da lei internacional;
• A perspectiva regional em outras regiões.

Palestrantes

Considerando a importância deste assunto para nossa região, foram convidados a participar do CA Summit 2005 alguns dos melhores especialistas na Convenção de Montreal. Estaremos apreciando durante três dias o conhecimento e a experiência das pessoas que viveram todo o processo da criação e aprovação da Convenção pela, conferência diplomática em 1999.

Dr. Ludwig Weber, Moderador do evento

Secretário Geral da Conferência Diplomática em 1999 e anterior Diretor do Departamento Legal da ICAO

Dr. Anthony Mercer - curriculum vitae

Nova Zelandia, membro do Grupo de Estudo da Conferência Diplomática de 1999 referente à Convenção de Montreal

Dr. Henrik Kjellin - curriculum vitae

Delegado sueco à Conferência Diplomática de 1999 relativa à Convenção de Montreal

Dra. Marina Donato - curriculum vitae

Especialista em Direito Aeronáutico, ex-diretora do Departamento de Transporte Aéreo da ICAO

Mr. Hans Ephraimsom-Abt - curriculum vitae

Presidente, "Air Crash Victims Families Group

Dr. Mario Folchi - curriculum vitae

Argentina, Presidente da ALADA, membro do grupo de trabalho do Secretariado para a preparação do texto da Convenção de Montreal

Mr. Arie Jacob - curriculum vitae

Advogado do Departamento legal da ICAO, Assistente ao Secretário Geral na Conferência Diplomática

Mr. Donald H. Horn - curriculum vitae

Conselheiro Geral Assistente para Direito Internacional - Departamento de Transportes dos Estados Unidos - Membro do Grupo de Estudos do Secretariado da OACI relativo à modernização do Sistema de Varsóvia

Dr. Khairy El Hussainy - curriculum vitae

Presidente da COMESA, ex-presidente do Comitê Legal da ICAO e representante do Egito na Comissão Reguladora de Transporte Aéreo

Para mais informações, favor entrar em contato com:

ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral

e-mail: [email protected]

Phone: 55 (11) 5032-2727

Fax: 55 (11) 5031-1900

Renato C. C. Pereira, Coordenador Geral CA Summit

e-mail: [email protected]

Tel.:55 (31) 9636-6968

Fax:55 (35) 3221-0582

Programa

29 de março

 9h to 9h30

Abertura - Eng. Ozires Silva

Session 1:

O ponto de vista das empresas aéreas e dos passageiros

 9h30 to 10h15

Anthony Mercer, Consultor, Buddle, Findlay (New Zealand): Ponto de vista das empresas aéreas Internacionais

 10h30 to 11h15

Hans Ephraimson-Abt, Chairman, Air Crash Victims Families Group, Washington D.C.: Ponto de vista dos passageiros

 11h15 to 12h

Debate

Session 2

Ponto de vista dos governos: USA e Europa

 14h to 14h45

Donald H. Horn, Assistant General Counsel for International Law, U.S. Dept. of Transportation, Washington D.C.: Ponto de vista do governo americano

 15h to 15h45

Hendrick Kjellin, Director, Ministry of Justice, Sweden: Ponto de vista europeu

 15h45 to 16h30

Debate

30 de março

Session 3

Ponto de vista dos governos e da OACI

 9h to 9h45

Dr. Khairy El Hussainy, Presidente da COMESA Transporte Aéreo, ex-presidente do Comitê Legal da ICAO, Comissão Reguladora e Representante do Egito: Ponto de vista africano

 10h15 to 11h

Arie Jakob, Legal Officer, Legal Bureau, ICAO: Ponto de vista da OACI

 11h to 11h45

Debate

Session 4

Perspectivas regionais na América Latina

 14h to 14h45

Dr. Marina Donato, Secretária Geral da Alada, ex-diretora do Departamento de Transporte Aéreo da ICAO: Perspectiva regional com foco em "code-sharing", danos mentais e outros aspectos

 15h15 to 16h

Dr. Mario O. Folchi, Presidente da Alada: Perspectivas regionais com foco nas empresas"liability" e outros aspectos

 16h to 17h

Debate

 17h to 17h30

Fechamento

Dr. Ludwig Weber - Moderador

Mr. RC Costa Pereira - CG

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