Aspectos Práticos e Polêmicos do Regime Próprio Previdenciário
O curso Aspectos Práticos e Polêmicos do Regime Próprio Previdenciário será realizado em São Paulo, pela Editora Lex, dia 26/6.
terça-feira, 25 de maio de 2010
Atualizado às 13:44
Curso
Aspectos Práticos e Polêmicos do Regime Próprio Previdenciário
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Data: 26/6 (sábado)
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Horário: 8h30 às 17h30
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Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)
Objetivo
Apresentar para os interessados na seara do Direito Previdenciário os aspectos teórico-práticos que envolvem o exercício da advocacia nesta área do direito; bem como propiciar ao advogado já atuante uma atualização em relação ao Direito Previdenciário.
Público-alvo
Advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Previdenciário.
Programa
1. Os Regimes de previdência social e o setor público: regime próprio de previdência do servidor público - RPPS e regime geral de previdência social - RGP
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direitos do servidor
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aposentadorias e demais benefícios
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regra de concessão
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forma de cálculo atualizadas pelas emendas constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005
2. Regime geral de previdência social
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obrigações do setor público
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retenção, contribuição temporário, comissionado, emprego público, regras de contribuição e cálculo
3. Obrigações acessórias
4. Os regimes de previdência dos servidores públicos: as regras da emenda constitucional 20/98
5. A lei Federal 9.717/98 e normas infralegais
6. Servidores vinculados ao regime próprio de previdência
7. Agente político, militar e membro de poder, regime previdenciário
8. Custeio do regime
9. Benefícios previdenciários dos servidores públicos
10. As emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005
11. A contribuição de ativos e inativos
12. Pensão por morte
13. Reajuste de benefícios: paridade ou inflação
14. Regras de concessão e cálculo das aposentadorias dos servidores públicos
Professor
- Délubio Gomes Pereira da Silva
Especialista em Previdência Social, que atuam diretamente na elaboração das normas que disciplinam o tema "Previdência Social" no Ministério da Previdência Social; Professor de curso de pós-graduação de Direito Previdenciário em instituições universitárias.
Carga horária
8 horas
Forma de pagamento
Pessoa Física
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário
A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.
Assistência LEX
Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.
*Incluso: coffee-break
Certificado de Conclusão
Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.
Realização
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Editora Lex
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 2158-8620 - São Paulo
(11) 4003-5151 - Outras regiões
ou