Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

Curso

Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

Data: 17/6
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Tratar dos procedimentos administrativos e judiciais em matéria de licitações, com uma visão imparcial, tanto para agentes públicos como para empresários. Com sua experiência de 15 anos em licitações, analisando inúmeros casos concretos, o professor indicará as tendências dos tribunais judiciais e tribunais de contas sobre os erros mais comuns dos agentes públicos e das empresas, sugerindo as soluções predominantemente aceitas pelos juízes, desembargadores e ministros. O objetivo é possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar o órgão público ou a empresa privada, incluindo a prevenção de erros de procedimentos e as defesas cabíveis.

Público-alvo

Pregoeiros, presidentes de comissão de licitação, procuradores e outros funcionários públicos, advogados, consultores, empresários, diretores, gerentes, administradores de empresas privadas e demais profissionais interessados na área.

Programa

1. Procedimentos Administrativos - Parte I

análise prévia do edital
prevenção de riscos para o órgão público
prevenção de riscos para o licitante
legislação pelo ente da licitação
legislação pela modalidade da licitação
legislação pelo tipo da licitação
pedido de esclarecimento em face do edital
impugnação ao edital

2. Procedimentos Administrativos - Parte II

inabilitação de empresa
desclassificação de proposta
sessão de abertura e julgamento
dever de realizar diligências e direito do licitante
recurso administrativo
representação interna
defesa prévia e contraditório nas sanções
defesa prévia e contraditório na revogação
defesa prévia e contraditório na anulação

3. Procedimentos Administrativos - Parte III

representação junto a tribunal de contas
representação junto a órgão concorrencial
representação junto a agência reguladora
representação junto a controladoria

4. Ações Judiciais

mandado de segurança
ação cautelar
ação declaratória
outras ações de rito ordinário
ação civil pública
ação popular

Professor

- Jonas Lima
Advogado e consultor jurídico; experiência de 15 anos em licitações e contratos; professor de Direito Administrativo da UDF; pós-graduado em Direito Público pelo IDP; ex-assessor da Presidência da República (CGU); ex-assessor da Procuradoria-Geral da República; palestrante em mais de 60 eventos sobre licitações; mais de 1.800 participantes treinados em 15 estados brasileiros; autor dos livros "A defesa da empresa na licitação - Processos Administrativos e Judiciais", "Licitações à luz do Novo Estatuto da Microempresa", "Lei Complementar 123/06 - Aplicações", "Governança de TI Aplicada a Administração Pública" e "International public bidding in Brazil".

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização