Curso Sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

Curso Sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

Data: 14/6/10
Horário: 9h às 18hs
Local: Sede da EPDS (Av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista)

Objetivo

Esclarecer aos participantes, com base na legislação vigente e nas decorrentes da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto a marcação de ponto eletrônico. Informar quais implicações trazidas, bem como apurar seu impacto sobre a folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de se evitar um passivo trabalhista e o pagamento de horas extraordinárias.

A quem se destina

Aos profissionais da área de recursos humanos da empresa, tais como, chefes, assistentes, auxiliares e principalmente aqueles que lidam com o controle de ponto. Profissionais de empresas que elaboram sistema de folha de pagamento, contadores, advogados e demais profissionais que atuam na área de departamento de pessoal.

Programa

1 - Formas de Controle

2 - Anexo I da Portaria 1.510/2009

2.1 - Arquivo-Fonte de Dados - AFD

2.2 - Arquivo-Fonte de Dados Tratado - AFDT

2.3 - Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais- ACJEF

3 - Anexo II da Portaria 1510/2009

4 - Resumo da Portaria 1.510/2009

5 - Conceitos

6 - Estudo sobre a jornada de trabalho

7 - Duração normal da jornada

7.1 - Horas in itinere

7.2 - Microempresas

8 - Trabalho a tempo parcial

9 - Jornadas especiais

10 - Operador de telemarketing

11 - Redução da jornada de trabalho - Possibilidades

12 - Turnos ininterruptos de revezamento

13 - Jornadas extraordinárias

13.1 - Integração das horas extras na remuneração

14 - Horário de compensação

15 - Banco de horas

16 - Horas de sobreaviso

17 - Trabalho realizado em situações imperiosas

18 - Horas extras nos casos de força maior

19 - Horas extras para conclusão de serviços inadiáveis

20 - Horas extras para a reposição de paralisações

21 - Trabalho da mulher

22 - Trabalho do menor

23 - Supressão de horas extras

24 - Pessoas que não estão abrangidas no controle de horário

25 - Períodos de descanso

26 - Intervalos especiais entre jornadas de trabalho

27 - Intervalos para repouso e alimentação

27.1 - Interjornada

27.2 - Intervalo - momento da concessão

27.3 - Intervalo superior a 2 horas

27.4 - Pré-assinalação

27.5 - Intervalo para café

27.6 - Redução do intervalo

27.7 - Intervalo - não concessão

27.8 - Intervalos especiais na jornada de trabalho

28 - Repouso Semanal Remunerado

28.1 - Reflexo das horas extras no Repouso Semanal Remunerado

28.2 - Reflexo das comissões no Repouso Semanal Remunerado

28.3 - Pagamento em dobro

28.4 - Desconto do repouso do mensalista

28.5 - Compensação do sábado feriado

28.6 - Atividades não autorizadas a funcionar em dias de repouso

28.7 - Comércio vajerista - Trabalho aos domingos

29 - Trabalho noturno

29.1 - Remuneração adicional da hora noturna

29.2 - Hora extra noturna

29.3 - Transferência para o período diurno

29.4 - Adicional noturno - trabalho após a 5 horas - Direito

29.5 - Intervalo no período noturno - 60 minutos

30 - Jornada 12 x 36

31 - Quadro de horário e marcação de ponto

32 - Faltas justificadas

33 - Quadro de horário

34 - Decisões recentes sobre o tema.

Instrutor

- Domingos Vasco
Advogado especialista na área trabalhista e previdenciária, consultor jurídico com mais de 20 anos de experiência, pós - graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS

Duração do curso

8 horas

Investimento

R$ 250,00

*Desconto para grupos

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