X Congresso Brasileiro de Direito do Estado

• Data: 26 a 28/5
• Horário: ver programação
• Local: Salvador/BA

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade.

O X Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate.

A décima edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado será novamente realizada sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o sucesso dos encontros anteriores.

Todos os participantes do evento preencherão uma ficha de gratuidade da Biblioteca Digital da Editora Fórum, para acessar por 15 dias o mais atualizado conteúdo jurídico, incluindo 14 periódicos e um informativo eletrônico diário. São mais de 5000 artigos e 2000 acórdãos reunidos em único banco de dados. Além disso, nos três dias do evento haverá sorteio de exemplares da Revista Brasileira de Direito Público, publicada pela Editora Fórum.

Programação

DIA 26/5/10 - QUARTA-FEIRA

DIREITO ADMINISTRATIVO

10h - 12h - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores

- Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

- Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)

LIMITES DA AÇÃO DO CONTROLE EXTERNO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ANTEPROJETO DE LEI DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

12h -14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Mesa - URGÊNCIAS E DESASTRES PÚBLICOS, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CAUTELARES E FORMAS DE ABREVIAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Expositores

- Daniela Libório (SP)

MEDIDAS CAUTELARES EM DIREITO ADMINISTRATIVO: INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS EM ÁREAS DE RISCO

Paulo Modesto (BA)

MEDIDAS PROCESSUAIS DE ACELERAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA PÚBLICA: CONFERÊNCIA DE SERVIÇO E ACORDOS PROCEDIMENTAIS

Debates

16h -16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Mesa - COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E O DIREITO ADMINISTRATIVO

Expositores:

- José dos Santos Carvalho Filho (RJ)

AS LICITAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL

Rita Tourinho (BA)

TRANSPORTE PÚBLICO: PRORROGAÇÃO DE CONCESSÕES, LICITAÇÕES E AUTORIZAÇÕES TEMPORÁRIAS DE TRANSPORTE

- Weida Zancaner (SP)

CONTROLE DAS CONTAS NAS OBRAS PÚBLICAS PARA A COPA E AS OLIMPÍADAS: PARALISAÇÃO DE OBRAS E FORMAS ALTERNATIVAS DE CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES

DIA 27/5/10 - QUINTA-FEIRA

DIREITO TRIBUTÁRIO

10h - 12h - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA:

Expositores

- Humberto Ávila (RS)

SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

- Edvaldo Brito (BA)

CONFLITO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E TITULARIDADE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (ART. 155, I, E 157, DA CF): A QUESTÃO DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE URV AOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

12h -14h - Intervalo para Almoço

14h - 16h - Mesa - Tributação sobre a Pequena Empresa

Expositores

- Patrícia Falcão (BA)

REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/2009) E SEU IMPACTO NAS MICROEMPRESAS

- Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA)

REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DAS PEQUENAS E MICRO EMPRESAS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Debates

16h -16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 19h - Mesa - A NOVO DISCIPLINA DOS PRECATÓRIOS (EC 62/2009) E A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Expositores

- Marcelo de Siqueira Freitas (DF)

INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E AS EXECUÇÕES DE CRÉDITOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

- Carlos Martins Marques de Santana (BA)

REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

- Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)

A NOVA DISCIPLINA DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM PRECATÓRIOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 62/2009

Debates

DIA 28/5/10 - SEXTA-FEIRA

DIREITO CONSTITUCIONAL

10h - 12h CONFERÊNCIAS DE ABERTURA:

Expositores

Luis Roberto Barroso (RJ)

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: POLÍTICA E DIREITO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E A SUPREMACIA JUDICIAL

Luis Alberto David Araujo (SP)

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TUTELA DAS MINORIAS

12h-14h - Intervalo para Almoço

14h- 16h - Mesa - A NOVA DISCIPLINA DO MANDADO DE SEGURANÇA

Expositores

- Maurício Zockun (SP)

ASPECTOS POLÊMICOS DA NOVA DISCIPLINA DO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL EM DECORRÊNCIA DA LEI N. 12.016/2009

- Manoel Jorge (BA)

INOVAÇÕES NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NA LEI 12.016/2009

Debates

16h -16h30 - Intervalo para Café

16h30 - 18h30 - Conferências de Encerramento

Expositores

- Valmir Pontes Filho (CE)

INELEGIBILIDADE FUNDADA NA VIDA PREGRESSA DESABONADORA: O PROJETO "FICHA LIMPA" E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA ELEITORAL

- Ministro Carlos Ayres Britto (SE)

PECULIARIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA

Palestrantes

- Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.

- Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Presidente da Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Organização Administrativa. Advogada.

- Daniela Libório (SP)
Professora de Direito Urbanístico e Ambiental da PUC-SP. Mestre e Doutora pela PUC-SP. Especialista em Políticas Ambientais pela Universidade Castilla-La Mancha. Advogada.

- Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do MP-BA e Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

- José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal Fluminense. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado).

- Rita Tourinho (BA)
Professora de Direito Administrativo da Faculdade Jorge Amado e EMAB. Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Mestre em Direito Público pela UFPE

- Weida Zancaner (SP)
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

- Humberto Ávila (RS)
Professor de Direito Tributário da UFRS. Doutor pela Universidade de Munique. Livre-Docente pela USP. Advogado.

- Edvaldo Brito (BA)
Livre Docente pela USP. Professor Titular de Direito Tributário da UFBA. Vice-Prefeito de Salvador.

- Patrícia Falcão (BA)
Professora de Direito Tributário da Faculdade Ruy Barbosa. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada.

- Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA)
Professor de Direito Tributário da UFBA. Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Federal na Bahia.

- Marcelo de Siqueira Freitas (DF)
Procurador-Geral Federal.

- Carlos Martins Marques de Santana (BA)
Secretário de Fazenda do Estado da Bahia. Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mestre em Administração e Professor de Teoria da Administração.

- Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
Professor Titular de Direito Tributário da UFMG. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Presidente da ABDF. Advogado.

- Luis Roberto Barroso (RJ)
Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.

- Luis Alberto David Araujo (SP)
Professor Titular de Direito Constitucional da PUC/SP.

- Maurício Zockun (SP)
Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Advogado.

- Manoel Jorge (BA)
Professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da UFBA. Doutor e Mestre pela PUC-SP. Membro do MP

- Valmir Pontes Filho (CE)
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade de Fortaleza e assistente da UFC. Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza.

- Ministro Carlos Ayres Britto (SE)
Ministro do STF.

Investimento