Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Seminário

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Data: 13/5/10
Horário: 9h às 17h25
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (estacionamento Edilson Park rua Frei Caneca, 95 - para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O assunto abordado neste seminário visa apresentar de maneira prática e objetiva a forma de funcionamento e estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), apresentando alguns temas controversos que estão em trâmite neste Conselho e as possibilidades de atuação junto a esse órgão. Trata-se de um evento de aprofundamento prático e conhecimento jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, contadores e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h15 - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941/09) - Introdução :

principais mudanças;

finalidades do conselho;

forma de atuação;

estrutura regimental e organizacional do Ministério da Fazenda;

a visão deste órgão sobre o planejamento tributário;

posição doutrinária.

-Edemilson Wirthmann Vicente,
É bacharel em Direito pela PUC/SP, com especialização em Direito Processual Civil pela PUC/SP-Cogeae. Atua há 10 anos como advogado e antes de formar sua própria banca trabalhou em renomados escritórios. É sócio-fundador do escritório Limongi, Wirthmann Vicente e Bruni Advogados e desde 2003 atua nas áreas empresarial e tributária. Especialista em recuperações judiciais, coordenou o primeiro processo de recuperação judicial de empresa de capital aberto do País.

10h15 - 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 12h - Funcionamento do CARF :

composição;

funcionamento;

competências;

atuação no controle da legalidade tributária;

recursos cabíveis;

considerações finais.

-Luiz Carlos de Andrade Junior,
Advogado da área de contencioso administrativo tributário do escritório Lacaz, Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados. Bacharel e doutorando em Direito pela faculdade de Direito da USP. Professor do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito - EPD. Integrou a equipe que assessorou a Parmalat Brasil na defesa do maior auto de infração do País (R$ 14 bilhões), recentemente reduzido em 99% do seu valor pelo CARF (em março/2010).

12h - 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h40 - As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos

os processos em curso;

vigência das regras extintivas de direito ao recurso;

as súmulas vinculantes administrativas;

as questões de direito interporal;

o julgamento de processos em lote e os efeitos de conexão processual;

posição doutrinária.

-Raquel Motta Brandão Minatel,
Advogada formada pela PUC/Campinas. Cursou especialização em Direito Tributário pela PUC/Campinas. Cursou extensão universitária em Processo Civil pela PUC/Campinas. Cursou gestão estratégica de impostos pela Faculdade Trevisan. Ex-integrante do departamento de impostos da Ernest & Young. Membro do segundo conselho de contribuintes em Brasília/DF (desde de 2004), indicada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC. Atua na área de consultoria tributária. Sócia do escritório Minatel Advogados.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 15h05 - Coffee Break

15h05 - 16h05 - Temas relevantes e controversos enfrentados no CARF :

FINSOCIAL - Repetição de indébito;

presunções legais e compensação em matéria tributária;

decadência do direito do fisco lançar tributo sujeito a lançamento por homologação - Ausência de recolhimento;

multa qualificada e multa agravada (representação fiscal para fins penais);

prejuízos fiscais em operações societárias;

operações de planejamento tributário e reestruturação societária;

outros temas;

posição da doutrina e da jurisprudência.

-Renato Nunes,
Sócio do escritório Nunes, Sawaya, Nusman & Thevenard Advogados, doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista. Integrou, por vários anos, escritórios de renome internacional e alia à sua prática jurídica significativa experiência adquirida em uma das maiores empresas mundiais de auditoria fiscal. Áreas de atuação: Direito Tributário (consultivo e contencioso) e estruturação de negócios (fusões e aquisições, reestruturação de endividamento, emissão de títulos e valores mobiliários etc.).

16h05 - 16h15 - Perguntas e discussão

16h15 - 17h15 - Responsabilidade tributária dos administradores e sucessão :

fatos geradores;

natureza;

responsabilidade solidária;

declaração administrativa da responsabilidade tributária dos administradores;

posição doutrinária e jurisprudencial.

17h15 - 17h255 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização