Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o ...- Migalhas

Seminário

Questões Polêmicas e Controvertidas da Legislação do ISS e o Posicionamento do Judiciário e do Fisco Municipal em relação a cada matéria

Data: 23/6/10
Horário: 9h às 18h
Local: Hotel Pestana, rua Tutóia, 77, São Paulo/SP (próximo a estação de metrô Brigadeiro)

Objetivo

Analisar os principais e mais polêmicos pontos da Legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e apresentar o atual entendimento do Judiciário e do Fisco Municipal sobre cada matéria. Conhecer e compreender as regras que definem em qual Município o ISS deve ser recolhido, bem como os requisitos para que a Lei Municipal atribua ao tomador dos serviços a responsabilidade pela sua retenção na fonte. Tratar ainda dos temas que mais geram conflitos entre os contribuintes e o Fisco Municipal.

Público-alvo

Advogados, auditores, contadores, controllers, consultores, responsáveis pela escrituração fiscal das empresas, pessoas que militam na área fiscal e tributária

Programa

1 - Sujeito Passivo - Definição legal

2 - Competência Tributária

2.1 - As regras para pagamento do Imposto;

3 - Base de Cálculo do ISS

3.1 - Deduções Permitidas

3.2 - Descontos Condicionais e Incondicionais

3.3 - Reembolso de Despesas - Tratamento Tributário

3.4 - Base de Cálculo dos Serviços de Agenciamento e Fornecimento de Mão de Obra - Recurso Especial Repetitivo - Novo Posicionamento do STJ

4 - Responsabilidade Tributária;

4.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

4.1.2 - Regras da Lei Municipal

4.2 - A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte - Prestador ou Tomador

4.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária

5 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer"

5.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a Interpretação Extensiva

5.2 - Definição do Fato Gerador do Imposto - Efetiva Prestação de Serviços ou Mera Expectativa (Previsão Contratual)

5.3 - Prestação de Serviços a si mesmo - Tratamento Tributário

6 - O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS

6.1 - Industrialização para terceiros - "beneficiamento"

6.2 - Gráficas

6.3 - Instalação e Montagem - Construção Civil ou Montagem Industrial

6.4 - Locação de Bens Móveis

6.4.1 - Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco Municipal e Federal

6.4.2 - Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres - A Súmula Vinculante nº 35.

7 - Importação e Exportação de Serviços

7.1 - Legislação e Doutrina

7.2 - Posicionamento da Prefeitura Municipal de São Paulo

7.3 - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ

7.4 - Serviços Contratados em Moeda Estrangeira e o Momento de sua conversão para a Moeda Nacional

8 - Incidência do ISSQN nas Operações de Arrendamento Mercantil - Leasing - Onde e Quanto Recolher

9 - Municípios que exigem cadastramento de empresas de fora - São Paulo e Rio de Janeiro

9.1 - Aspectos Legais e o Posicionamento do Judiciário

10 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 s 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões:

18h - Encerramento

Carga horária

7 (sete) horas

Palestrante

- Fernanda Beatriz O. Faria

Advogada; Pós-graduada em Direito Tributário pela Faculdade INESP - Instituto Êxito de Pós Graduação; Gerente de Tributos Municipais da FISCOSoft; Palestrante e instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

- Giuliano K. Gioia
Advogado; pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET; consultor da FISCOSoft de IPI, ICMS e ISS; palestrante e instrutor de Cursos pela FISCOSoft.

- José Antônio Patrocínio
Agente Fiscal de Rendas Municipais, contabilista e acadêmico de Direito; especialista em ISS, consultor do FISCOSoft online e autor do livro "Novo regulamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - município de São Paulo - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; experiência docente como palestrante de diversos seminários promovidos pela FISConsultores.

Investimento

R$ 790,00

*Inclusos : coffee-break, material de apoio, certificado e estacionamento.

Realização