Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos ...- Migalhas

Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos

Estudo de Casos Práticos

Data: 12/5/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar uma visão geral do tema licitações e contratos administrativos abordando em cada módulo casos práticos a fim de viabilizar a discussão em grupo dos casos mais polêmicos existentes hoje na jurisprudência.

Destina-se

Aos advogados e assessores jurídicos de empresas privadas, assessores jurídicos e procuradores municipais e estaduais.

Programa

1. Conceitos Básicos Iniciais

1- Legislação: visão geral e aplicabilidade

2- Conceito de licitação

3- Princípios da licitação

a aplicabilidade dos princípios pelos tribunais

4- Finalidade da licitação

5- Fases da licitação: interna e externa

6- Competências para prática dos atos da licitação

o questionamento das competências em sede judicial

7- Comissões de licitação

responsabilidades legais dos membros

a responsabilidade legal do pregoeiro

8- Tipos de licitação

9- Empresas em consórcio

10- Licitação deserta e fracassada

11- Vedações à participação na licitação

12- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

2. Fase Preparatória da Licitação

1- Modalidades de licitação

cuidados na escolha da modalidade

fracionamento de despesas (entendimento dos tribunais)

2- Audiência pública

3- Conteúdo do instrumento convocatório

cláusulas obrigatórias

4- A questão da indicação de marcas, características / especificações exclusivas

decisões TCU pertinentes

5- Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação

6- Proposta inexequível / exequível (entendimento dos tribunais)

7- Empate de propostas

8- Anulação e revogação da licitação

9- Sanções administrativas e penais

meios de aplicação da pena

meios de defesa

10- Divulgação do instrumento convocatório

11- Contagem de prazo

12- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

3. Contratação Direta sem Licitação (Implicações da Lei Complementar 123/2006 nas Licitações)

1- Dispensa de licitação

conceito, análise das principais hipóteses, procedimento

necessidade do visto jurídico sobre os procedimentos

2- Inexigibilidade de licitação

conceito, procedimento, análise das hipóteses

casos de inexigibilidade que podem ser contratados por outros meios, qual a melhor contratação do ponto de vista jurídico

3- Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade

4- Comentários aos artigos 42 a 49 da Lei complementar 123/2006

análise dos pontos relevantes / controversos

5- Comentários ao decreto Federal nº 6.204, de 05 de setembro de 2007

peculiaridades habilitação

a regularidade fiscal

direito de preferência x direito público

novo procedimento e novidades relevantes

casos de não aplicação da LC 123/06

6- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

4. Recursos Administrativos, Impugnações ao Edital

1- Direito de petição

2- Impugnação ao edital

3- Espécies de recursos: recursos hierárquicos, representação, pedido de reconsideração

4- De quais decisões da administração pública pode-se recorrer

5- Peculiaridades dos recursos na licitação

quem pode recorrer

pressupostos de admissibilidade do recurso

6- Efeitos dos recursos

7- Decisão final dos recursos e efeitos

8- Preclusão administrativa

9- Interposição de recurso no pregão

efeitos dos recursos no pregão

decisão final dos recursos no pregão e seus efeitos

prazos dos recursos no pregão

10- Instrução da petição

11- Intimação

12- Concessão de vista

13- Prazos recursais

14- Vias judiciais: mandado de segurança e ação popular

15- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

5. O Pregão Presencial e Eletrônico

1- Características do pregão

2- O termo bens e serviços comuns

3- A questão do pregão presencial para serviços de engenharia

4- Análise detalhada da fase interna do pregão

5- O Pregoeiro: atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade

6- Peculiaridades do edital de pregão presencial

7- Análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

8- A questão da exigência de amostra no pregão presencial

9- Penalidades no pregão

10- Vedações no pregão

11- Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura

12- O pregão eletrônico

a obrigatoriedade do pregão - análise

credenciamento

autoridade competente: quem é e atribuições

análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico

o edital do pregão eletrônico - peculiaridades

análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

impugnação ao edital e esclarecimentos

conseqüências da desconexão do sistema - desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo

penalidades no pregão eletrônico

13- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

6. Contratos administrativos e sua gestão

1- Conceito e características do contrato administrativo

2- Diferença entre contrato e convênio

3- Pressupostos necessários para celebração dos contratos

capacidade das partes

idoneidade do objeto a ser contratado

legitimação para celebrar o acordo

identificação e respeito a função social do contrato

4- Aplicação da lei de licitações aos contratos administrativos

elementos predecessores dos contratos administrativos

formalização da contratação

cláusulas essenciais dos contratos administrativos

cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual

5- Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo

execução do contrato

duração dos contratos administrativos

inexecução do contrato

teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito, força maior

responsabilidade pela inexecução

revisão do contrato

rescisão do contrato

6- Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado; especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP; professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN; ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE; autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização