Aspectos Práticos de Direito Societário, Mercado de Capitais e suas Repercussões Tributárias

• Data: 3 a 5/5/10
• Horário: 18h30 às 22h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Preparar o aluno para os desafios profissionais, oferecendo-lhes uma visão geral do sistema financeiro e um aprofundado entendimento conceitual dos diversos institutos e mecanismos do mercado financeiro, habilitando-o a entender as novas modalidades do direito societario, especialmente no ambito do mercado aberto de capitais, capacitando-o a um posicionamento crítico em relação às recentes alterações regulatórias introduzidas pela CVM, combinando aspectos teóricos e práticos, mediante simulações e exercícios, além de análise crítica da lei, regulamentos e da jurisprudência nacionais.

Destina-se

A profissionais das áreas jurídicas e empresariais, em especial bacharéis em Direito, Economia, Finanças e Administração de Empresas.

Programa

1. Ordem Financeira e Mercado de Capitais

1- Estrutura do mercado financeiro e de capitais

• as novas fronteiras da economia monetária
• estabilidade do sistema financeiro
• órgãos que compõem o sistema monetário nacional (Conselho Monetário Nacional, Banco Central, CVM e COPOM)
• negócios jurídicos financeiros

2- Mercado de Capitais como fonte alternativa de captação de recursos financeiros

• importância das sociedades por ações
• valores mobiliários
• ações
• constituição de sociedade de capital aberto
• transferência de poder de controle
• Tag Along - proteção ao acionista minoritário em caso de alienação de controle

2. Regime Jurídico da Companhia Aberta

1- O novo regramento do Mercado de Capitais

• a nova companhia aberta: a Governança Coorporativa, o respeito aos direitos dos acionistas minoritários

2- Operações societárias e as suas repercussões no mercado aberto

• IPO - Oferta Pública de Ações
• fusão, cisão, incorporação e transformação
• aumento de capital
• criação de grupos de sociedades, controladoras e controladas - a sociedade unipessoal
• operações societárias e direito da concorrência

3. Aspectos Tributários e Contábeis

• as repercussões tributárias e a fiscalização
• desmutalização das bolsas e a concorrência entre mercados
• a internacionalização das regras contábeis (Lei 11.638/2007)
• o inglês como idioma internacional no mercado de capitais e no comércio exterior (Lei 11.638/2007)
• a importância da leitura da balance sheet como orientadora das decisões empresariais
• a Lei 11.941/2009 que aprovou a MP 449/08
• defesas oponíveis pelos Investidores/contribuintes nos âmbitos administrativo e judicial

Professor(es)

- Edison Santana dos Santos
Advogado; foi Procurador-Chefe da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Osasco e Região; ex-Diretor do escritório internacional Noronha Advogados e Analista de Operações Administrativas Jurídicas; preside a Comissão Marítima & Portuária da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo (OAB/SP); coordenador e Palestrante do Programa de Pós-Graduação do Instituto Lauder Da Wharton Business School (University of Pennsylvania) no Brasil; professor de Direito Tributário da Escola Superior da Advocacia (ESA), do Instituto EXORD de Reciclagem em Direito e da Lex Editora; professor de Inglês Instrumental Jurídico da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS; ex-Curador e Intercambista do Programa Internacional Intercultural American Field Service (AFS), em Chicago - EUA.

Paulo Egídio Seabra Succar
Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; mestre em Direito Comunitário Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid (Espanha); professor de Direito Empresarial na Faculdade Mackenzie, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação; autor do livro Contratos Mercantis - Editora Jurídica Brasileira. Também é organizador do livro Direito da Concorrência - Editora Mackenzie; sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados.

Carga horária

12 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.