Curso de Iniciação ao Direito Tributário

• Data: 24/8 a 14/12 (às terças-feiras)
• Horário: 19h às 21h30
• Local: Av. Paulista, 1439 - 6º andar

TEMÁRIO CURSO

Parte Geral

• Sistema constitucional tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competência.
• Conceito de tributo e suas espécies.
• Regra-matriz de incidência.
• Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência.
• Imunidade, isenção, não-incidência.

Processo Tributário

• Fundamentos do processo administrativo tributário.
• Processo judicial tributário: execução fiscal e ações dos contribuintes contra a Fazenda Pública.

Tributos em Espécie

• Imposto sobre a renda (pessoa jurídica, pessoa física e fonte).
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
• Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS).
• Tributos sobre comércio exterior (imposto sobre importação e exportação - tratados e acordos internacionais sobre tributação).
• Imposto sobre serviço (ISS) e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana IPTU).
• Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL).
• Taxas de polícia e serviços, contribuição de melhorias e empréstimos compulsórios.

Coordenação:

- Eduardo Domingos Bottallo

Organização:

- Eurico Marcos Diniz de Santi

- Paulo Ayres Barreto

Coordenador Didático:

- José Antônio Balieiro Lima

Professores:

- Aires F. Barreto

- Eduardo Domingos Bottallo

- Estevão Horvath

- Fabiana Del Padre Tomé

- José Eduardo Soares de Melo

- Maria Leonor Leite Vieira

- Maria Rita Ferragut

- Paulo Ayres Barreto

Paulo de Barros Carvalho

- Roque Antonio Carrazza

- Simone Costa Rodrigues

Inscrição

-R$ 850,00 - Até 30/04
-R$ 900,00 - Até 28/05
-R$ 950,00 - Até 30/06
-R$ 1.000,00 - Até 30/07
-R$ 1.050,00 - Agosto

Os valores poderão ser parcelados em até 4 vezes iguais