Cálculo e Revisão dos Benefícios por Incapacidade e Demais Benefícios

• Data: 22/5/2010
• Horário: 9h às 12h / 13h às 16h
• Local: Sede da EPDS (Av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista)

Cálculo e Revisão de Benefícios Previdenciários (RGPS)

1) Noções Preliminares de Valores que entram para Cálculo de Benefício (Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição);

2) Art. 3º, § 2º, Lei 9.876/99;

3) Revisões Benefícios Por Incapacidade:

3.1) Art. 29, II, Lei 8.213/91;

3.2) Art. 29, § 5º, Lei 8.213/91;

3.3) Medida Provisória 242/2005

4) Atividade Concomitante: Cálculo do Salário-de-Benefícios e Fator Previdenciário

5) Retroação da DIB para a DER

6) Direito Adquirido a 20 Salários Mínimos

7) Abono de Permanência no Buraco Negro e Posterior Aposentadoria

8) Demais Questões a Serem Debatidas em Sala de Aula

*Método da Aula: Expositiva com Debate

Palestrante

- Dra. Marina Vasquez
Juíza Federal em Matéria Previdenciária em Santa Catarina

Investimento:

-R$ 130,00