Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo

Seminário de Lançamento do Livro:

Curso de Direito Administrativo

9, 10 e 11 de maio de 2005 Curitiba - PR

Apresentação:

O Direito Administrativo deve ser orientado pela perspectiva da supremacia dos direitos fundamentais, aos quais é subordinado o conceito de "interesse público". A partir dessa proposta, o jurista Marçal Justen Filho analisa a evolução e os institutos do Direito Administrativo, segundo os ensinamentos mais recentes das escolas doutrinárias nacionais e estrangeiras. O seminário "Curso de Direito Administrativo" é uma oportunidade para conhecer reflexões e informações que se constituem em fonte de pesquisa e conhecimento no Direito Público.

Programação:

1º dia - 9/05/2005

8h - Abertura da secretaria do evento. Entrega de material.

9h30 - Conferência de Abertura: Prof. Clèmerson Merlin Clève

Tema: "As relações entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo"

10h - Conferência do Autor: Prof. Marçal Justen Filho

Tema: Perspectivas do Direito Administrativo: entre o interesse público e os direitos fundamentais

12h - Almoço

14h - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

I. Regime jurídico de Direito Público

II. A questão da tripartição de poderes e a identificação da função administrativa

III. A estrutura da Administração Pública: as propostas de novos arranjos federativos

IV. Administração Pública e processo administrativo

16h - Coffee-break

16h30 - Conferência: Prof. Carlos Ari Sundfeld

Tema: Mudanças fundamentais da Administração Pública após CF/ 88

17h30 - Debate aberto: Prof. Carlos Ari Sundfeld e Prof. Marçal Justen Filho

2º dia - 10/05/2005

9h - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

V. Atividades Administrativas e suas espécies: "em busca do ato administrativo perdido?"

10h30 - Pausa

10h45 - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

VI. Atividade de poder de polícia e suas manifestações

12h - Almoço

14h - Palestra: Min. Benjamim Zymler

Tema: Os instrumentos de controle da atividade administrativa

15h30 - Coffee-break

16h - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

VII. Atividade de serviço público

VIII. Atividade de exploração econômica direta

IX. Atividade de regulação sócio-econômica

X. Agências reguladoras

3º dia - 11/05/2005

9h - Curso: Prof. Marçal Justen Filho

XI. A contratualização da atividade administrativa

XII. A licitação e o contrato administrativo

XIII. As concessões de serviço público e as parcerias público-privadas

10h30 - Pausa

10h45 - Conferência: Prof. Floriano de Azevedo Marques Neto

Tema: Perspectivas do Serviço Público Brasileiro

12h - Almoço

14h - Mesa redonda: Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho, Prof. Marçal Justen Filho e Professores convidados da UNIBRASIL

Tema: Os Servidores Públicos na Administração Pública Atual - Questões relevantes

16h - Coffee break

16h30 - Conferência : Prof. Adilson Abreu Dallari

Tema: O Estatuto das Cidades e as Perspectivas do Direito Urbanístico

17h30 - Encerramento: Prof. Marçal Justen Filho

18h - Espaço para autógrafos dos autores