Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

Data: 15/4/10
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Tratar dos procedimentos administrativos e judiciais em matéria de licitações, com uma visão imparcial, tanto para agentes públicos como para empresários. Com sua experiência de 15 anos em licitações, analisando inúmeros casos concretos, o professor indicará as tendências dos tribunais judiciais e tribunais de contas sobre os erros mais comuns dos agentes públicos e das empresas, sugerindo as soluções predominantemente aceitas pelos juízes, desembargadores e ministros. O objetivo é possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar o órgão público ou a empresa privada, incluindo a prevenção de erros de procedimentos e as defesas cabíveis.

Destina-se

A pregoeiros, presidentes de comissão de licitação, procuradores e outros funcionários públicos, advogados, consultores, empresários, diretores, gerentes, administradores de empresas privadas e demais profissionais interessados na área.

Programa

1. Procedimentos Administrativos - Parte I

análise prévia do edital
prevenção de riscos para o órgão público
prevenção de riscos para o licitante
legislação pelo ente da licitação
legislação pela modalidade da licitação
legislação pelo tipo da licitação
pedido de esclarecimento em face do edital
impugnação ao edital

2. Procedimentos Administrativos - Parte II

inabilitação de empresa
desclassificação de proposta
sessão de abertura e julgamento
dever de realizar diligências e direito do licitante
recurso administrativo
representação interna
defesa prévia e contraditório nas sanções
defesa prévia e contraditório na revogação
defesa prévia e contraditório na anulação

3. Procedimentos Administrativos - Parte III

representação junto a tribunal de contas
representação junto a órgão concorrencial
representação junto a agência reguladora
representação junto a controladoria

4. Ações Judiciais

mandado de segurança
ação cautelar
ação declaratória
outras ações de rito ordinário
ação civil pública
ação popular

Professor

-Jonas Lima
Advogado e consultor jurídico. Experiência de 15 anos em licitações e contratos. Professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Ex-assessor da Presidência da República (CGU). Ex-assessor da Procuradoria-Geral da República. Palestrante em mais de 60 eventos sobre licitações. Mais de 1.800 participantes treinados em 15 estados brasileiros. Autor dos livros "A defesa da empresa na licitação - Processos Administrativos e Judiciais", "Licitações à luz do Novo Estatuto da Microempresa", "Lei Complementar 123/06 - Aplicações", "Governança de TI Aplicada a Administração Pública" e "International public bidding in Brazil".

Carga horária

8 horas

Realização