Base Legal para os incentivos Estaduais às importações

• Data: 10/4/10 (sábado)
• Horário: 9h às 13h
• Local: Universe Flat Pamplona - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar as bases legais dos incentivos concedidos por alguns Estados às importações brasileiras.

Público-alvo

Empresas importadoras, tradings, consultores, advogados e profissionais liberais.

Programa

1. Noções de Direito Tributário

1.1. Fato gerador;

1.2. Relação jurídico-tributária

1.3. Conceito Jurídico de Tributo

1.4. Princípios de Direito Tributário

1.5. Lançamento tributário

2. O ICMS - Regime Jurídico

2.1. Escrituração do crédito

2.2. Vedações ao crédito

2.3. Estorno de crédito

2.4. Manutenção do Crédito de ICMS

2.5. Cálculo por dentro do ICMS

2.6. Redução da base de cálculo

2.7. O ICMS nas importações

3. Modalidades de Importação

3.1. Da importação por conta e ordem de terceiro

3.1.1. Requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias

3.2. Da importação por encomenda

3.2.1. Requisitos, condições e obrigações tributárias acessórias

4. Dos Incentivos Fiscais

4.1. Da previsão constitucional e infra-constitucional

4.2. Da glosa dos créditos por parte do Fisco do Estado de São Paulo

4.3. Do Incentivo FUNDAP - ES

4.4. Do Incentivo PRO-EMPREGO - SC

4.5. Do Incentivo do Estado do Paraná-PR

Instrutor

-Marcos Lamare Paula
Advogado com especialização em Direito Tributário pelo Centro de Ensino Superior de Maringá. Despachante aduaneiro. Integrante do Departamento Jurídico da Columbia Trading S/A. Palestrante de cursos sobre legislação aduaneira.

Carga horária

4 horas

Investimento

R$ 380,00

Pagamento a vista 10% de desconto: R$ 342,00 (através de boleto bancário)

Parcelamento

- 2 boletos de R$ 190,00 (a vista e 15 dias)

- Parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes (juros de 1,99% am)

(Desconto de 5% a partir do 2º. inscrito)

O pagamento é autorizado após a confirmação de realização do curso.

Incluso no pacote : coffee break, apostila, certificado, 30 dias plantão tira-dúvidas por email com o professor.

Realização

• Cescomex - Treinamento Empresarial

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